Elefantes brancos de todas as cores

CGU: Estádios da Copa já estão 30% mais caros do que o previsto

Os 12 estádios para a Copa do Mundo deveriam custar, segundo previsão oficial há três anos, R$ 5 bilhões e 389 milhões. O custo na véspera de Brasil x Japão, jogo de abertura da Copa das Confederações, já bate os R$ 7 bilhões e 107 milhões. Aumento de R$ 1,7 bilhão, 30% a mais.

A história da arquitetura financeira e política para a construção dessa dúzia de estádios – que macaqueiam chamando de “arenas” – é uma crônica de como se opera no Brasil. A começar da conversa, mole, de que não haveria “uso de dinheiro público” para estádios.

Apesar das PPPs, as parcerias público-privadas, o que mais há é dinheiro público. Embalado com um truque, que é apenas verbal.

Faz-se de conta que dinheiro público estadual – usado, por exemplo, nos estádios de Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Natal e Recife – não é “dinheiro público”. Diz-se que são “empréstimos” que os estados terão que pagar ao BNDES. Assim, portanto, o dinheiro voltará para os cofres do governo federal e não seria dinheiro público.

Como os empréstimos têm que ser pagos, serão pagos pelo contribuinte “estadual”. Mas não, nunca, pelo contribuinte “federal”. Assim sendo, D. Maria das Dôres e seu Cleydyson podem ficar tranquilos; pagarão como contribuintes estaduais, mas jamais como contribuintes federais. Isso seria inaceitável!

A Controladoria Geral da União, a CGU, monitora o uso do dinheiro público federal no país inteiro. Todos os gastos e despesas. No geral, controla por amostragem, mesmo porque seria impossível rastrear os R$ 11 bilhões 437 milhões de despesas do governo federal nesse momento. Quem quiser pode conferir a destinação desse dinheiro, centavo a centavo, no Portal da Transparência.

A CGU tem competência legal para investigar o uso de dinheiro federal, mas não tem para investigar os gastos estaduais. Portanto a CGU não pode, legalmente, rastrear, por exemplo, o dinheiro gasto nos cinco estados onde os estádios subiram ou estão subindo com PPPs.

 Nestes estados, como nos demais onde o dinheiro gasto não tenha sido diretamente do governo federal, a auditoria cabe aos Tribunais de Contas dos Estados, ou dos Municípios. Os célebres TCEs ou TCMs.

Sugerimos aos caros internautas que cruzem a composição de boa parte de alguns de tais tribunais com dois ou três cliques no Google. Boa sorte.

A CGU não se imiscui nas PPPs também porque elas envolvem gestão estadual, por isso as auditorias cabem aos Tribunais de Contas do Estados e dos Municípios.

Vamos a alguns exemplos dessa crônica da construção de uma Copa.

O estádio Mané Garrincha, onde o Brasil estreia neste sábado, 15, contra o Japão, custaria R$ 745 milhões. Custou R$ 1,2 bilhão. Como? Procura-se o órgão que já tenha fechado o controle total dos custos da obra.

Fiel à história daquele cujo nome batiza o estádio original, o Mané Garrincha deu um drible. Foi construído com dinheiro público, mas do Distrito Federal. Como é o único dos 12 estádios que não usou verba do BNDES, a CGU não tem competência para investigar a epopeia. A rigorosa apuração deve caber ao Tribunal de Contas do DF.

 Só pra lembrar: o DF foi governado, anos e anos, por Joaquim Roriz e, depois, por José Roberto Arruda. Agora quem governa é Agnelo Queiroz.

 Por amostragem, a CGU vistoriou o projeto básico, não a construção e eventuais aditivos, de três dos doze estádios: o Maracanã e os estádios de Manaus e Cuiabá.

 Pelo anúncio inicial, a reforma do estádio custaria R$ 600 milhões. Em setembro de 2010, começo das obras, já estava em R$ 705 milhões. Até agora torrou R$ 1,2 bilhão. O governador Sérgio Cabral explicou tudo:

– (…) O imponderável… Uma série de variáveis não esperadas…

 Esse “imponderável” significou 87% a mais nos custos da obra. Em qualquer lugar decente do planeta, uma diferença de R$ 420 milhões entre o preço anunciado e o pago ao final de uma obra só pode ser resultado de três “variáveis”: leviandade no anúncio inicial, incompetência ou… ora, bolas.

Não é demais lembrar que está, esteve nas obras do Maracanã a empreiteira Delta, aquela da festa dos guardanapos em Paris e da CPI do Cachoeira & Demóstenes Torres, aquela que foi enterrada num acordão do tipo “segura minha onda que eu seguro a sua”.

Lá pelo início, em março de 2011, o que detectou a CGU em relação ao Maracanã:

 – O projeto básico licitado não preenchia os requisitos mínimos previstos na legislação; inexistência de especificação técnica de determinados equipamentos; previsão de quantitativos não respaldada em projetos/especificações técnicas; diferenças de valores entre a planilha orçamentária e a composição de custos unitários dos serviços; indícios de preços unitários acima dos praticados no mercado.

Em agosto de 2011, nova etapa na investigação da CGU. No foco, o projeto executivo encaminhado pelo governo do Estado. Foram comparadas a pertinência e adequação dos preços dos serviços indicados no orçamento. Na linguagem dos técnicos da CGU, foi flagrado o que segue:

– Sobrepreço de R$174 milhões; duplicidade de serviços; coeficientes de produtividades majorados; apropriação de alguns insumos que não refletiam a realidade de serviços em execução; várias irregularidades nas especificações dos equipamentos.

 Auditores e dirigentes da CGU e do governo do Rio de Janeiro discutiram os pontos questionados. Gestores federais e estaduais, Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União, o TCU, receberam os resultados das auditorias. O TCU examinou e, em plenário, votou – Acordão nº 2.333/2011, de 1/9/2011. Só naquela porção do até então examinado, constatou R$ 97 milhões cobrados a mais; o tal do “sobrepreço”.

A CGU encontrara sobrepreço de R$ 174 milhões. Dos debates entre governo do estado, MPF, TCU e CGU a conta diminuiu em R$ 77 milhões. Segundo entendimento do TCU, o erro nas contas era menor, de R$ 97 milhões. Coisinha pouca, como se vê.

A partir daí, o BNDES só poderia fazer o empréstimo se os gestores da obra fizessem desaparecer do custo a maracanânica quantia de R$ 97 milhões. E isso, é bom lembrar, apenas na porção que coube à CGU vasculhar. O que não era diretamente verba federal, ou o que entrou nas etapas posteriores ao Projeto Executivo Básico, escapa desse escaneamento. 

Na luta na “Arena da Amazônia”, como é apelidado o estádio de Manaus, a CGU encontrou “sobrepreço” de R$ 68.874.326,57. E isso correspondia a apenas 16,5% da amostra analisada, que correspondia a 67% do orçamento total.

No Acordão nº 839/2012 o TCU determinou que o BNDES “se abstivesse” de liberar parcelas que excedessem 20% do total do financiamento até que fosse “elidido” o “sobrepreço” de R$ 86 milhões e meio.

No caso de Manaus houve uma inversão em relação ao Maracanã. No Rio de Janeiro a CGU encontrou um valor maior do que o TCU, já no Amazonas, enquanto a CGU flagrou R$ 68.874.326,57 de “elisão”, o TCU determinou que a rapaziada subtraísse da conta R$ 86 milhões e meio que pretendiam escapar dos cofres públicos.

Posteriormente, Acordão 2.140/2012, o TCU informou não existirem mais “óbices” para o crédito a ser liberado para o governo daquele estado. E assim se evitou que eventuais elisões elisassem R$ 86 milhões e meio. Somados apenas o Maracanã e Manaus, só na largada, CGU, TCU e MPF impediram que R$ 183 milhões e meio fossem tragados. Ou por incompetência, ou… ora, bolas.

 O terceiro estádio com início auditado pela CGU, sempre por amostragem, foi o de Cuibá (MT), apelidado de “Arena Pantanal”. Os resultados da análise, em julho de 2011, mostraram antecipação de pagamentos e impropriedades em Termos Aditivos ao Contrato.

As análises foram encaminhadas aos gestores estaduais, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União. Este tipo de problema foi resolvido.

Além dos estádios, a mobilidade urbana, um dos chamados “legados da Copa”. Com a palavra, daqui por diante, a CGU em seu relatório:

 – A análise da CGU em relação aos empreendimentos de mobilidade urbana vinculados à Copa de 2014, indicou a ocorrência de várias deficiências no processo, sendo que as questões mais críticas estão relacionadas à precariedade do planejamento local e regional do transporte e da mobilidade urbana, da deficiência ou mesmo da inexistência de projetos de engenharia e na subestimativa dos valores previstos para a implantação dos empreendimentos.

Monotrilho de Manaus. Os trabalhos foram realizados em fevereiro de 2011 e enviados ao Ministério das Cidades, Casa Civil, AGU, Ministério do Esporte, governo do Amazonas, Ministério Público Federal. À época, as principais constatações foram: orçamento subdimensionado em aproximadamente R$ 500 milhões (200 milhões de euros), podendo acarretar a descontinuidade da execução do empreendimento, além de afetar o equilíbrio do modelo de concessão e exploração do serviço; insuficiência de detalhamento da modelagem de custeio gerando incerteza sobre a viabilidade econômico-financeira do empreendimento.

Donde, a conclusão:

– Impossibilidade de conclusão da obra e entrada em operação do empreendimento até junho de 2014; ausência de integração física e tarifária com os demais modais de transporte previstos para o município (BRT). Assim sendo, a obra foi excluída da Matriz de Responsabilidades da Copa, conforme Resolução GECOPA nº 22, de 26/12/2012.

Ou seja, não vai rolar a tempo de ser um “legado da Copa”.

 O mesmo em relação ao Sistema BRT. À época as principais constatações foram insuficiência do detalhamento dos projetos de engenharia e da planilha orçamentária e ausência de integração física e tarifária com os demais modais de transporte previstos para o município (monotrilho).

A obra foi excluída da Matriz de Responsabilidades da Copa, conforme Resolução GECOPA nº 22, de 26/12/2012. Portanto, menos um legado, ao menos até a Copa.

São Paulo e o monotrilho. Sempre segundo o próprio relatório da CGU: Os trabalhos realizados em março de 2012 e enviados ao Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, Companhia do Metrô de São Paulo e Ministério Público Federal contataram que:

– É impossível concluir a obra e fazê-la entrar em operação até junho de 2014; o modelo de integração da linha metro-ferroviária ao Aeroporto de Congonhas não estava definido, por ocasião da fiscalização, gerando incerteza acerca da viabilidade de atendimento do aeródromo.

 Mais esse objeto de anúncio não se tornará realidade até a Copa.

 É de se lembrar de que em Joannesburgo o metrô ligando o antigo gueto de Soweto ao centro da cidade também não ficou pronto a tempo da Copa. Mas foi por pouco, quase. Perdemos para a África do Sul.

Por lá o Soccer City tornou-se, pós-Copa, um belo paquiderme branco.

Fonte: Bob Fernandes, direto de Brasília >> Terra

Fotos: Extra/Globo e Divulgação