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Leis Paraguaias impedem investigação na sede da Conmebol

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Lei paraguaia impede polícia de investigar documentos e dinheiro na sede da Conmebol

Sede da Conmebol em Luque, Paraguai

Homens com coletes do FBI entram e saem de um edifício comercial. Levam computadores e várias pastas com papeis, muitos papeis. Qualquer evento que envolve pessoas com identificação da polícia federal norte-americana parece automaticamente algo importante ou gravação de um filme. No caso da manhã da última quarta em Miami Beach, não era cinema. Eram agentes recolhendo documentos na sede da Concacaf para alimentar a investigação que fez uma devassa no futebol das Américas. Uma cena que ainda pode ser vista de alguma forma em vários outros escritórios, menos na Conmebol.

A questão não é se há ou não documentos importantes ou suspeitas razoáveis em torno do edifício localizado em Luque, na região metropolitana de Assunção. O problema é legal. Nenhuma autoridade paraguaia tem poder para entrar na sede da Confederação Sul-Americana para qualquer operação, de uma simples busca a confisco de bens e documentos.

É uma situação surreal, revelada pelo jornal paraguaio ABC Color nesta quinta.  Em 1997, a sede da Conmebol ainda estava em construção. Nicolás Leoz, cheio de poder naquele momento, conseguiu convencer a Câmara, o Senado e o presidente Juan Carlos Wasmosy a aprovar uma lei que dava ao prédio a inviolabilidade de “mesmo alcance que a estabelecida nas seções 3 e 4 da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”. Basicamente, os escritórios da Conmebol ganharam a mesma proteção de uma representação diplomática (embaixada ou consulado) estrangeira.

A situação é tão surreal que não é apenas o espaço físico e os materiais que estão dentro do edifício que estão protegidos. A lei dá privilégios para bens comprados para uso da Conmebol (de material para decoração até carros de uso dos dirigentes) até ao dinheiro que a entidade opera.

Esse dispositivo foi utilizado em 2013. O uruguaio Luis Cubilla (autor do gol do Uruguai contra o Brasil na semifinal da Copa de 1970) havia falecido, e sua família cobrava o Olimpia por dívidas da época em que treinou o clube paraguaio. A Justiça deu ganho de causa aos Cubillas e embargou a premiação do clube pela participação na Libertadores daquele ano. No entanto, como o recurso da competição internacional era da Conmebol, a decisão não pôde ser executada.

Essa lei pode causar diversos problemas para qualquer autoridade que tente investigar a Conmebol. No mínimo, terá de passar por cima da lei, alterá-la ou convencer os cartolas da entidade a colaborarem voluntariamente com a polícia. Eis uma missão difícil para o FBI resolver.

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