Deputados se aproximam de acordo para votar MP, mas com alterações
Relator cede e admite modificações no texto, mas trechos como o rebaixamento de inadimplentes serão mantidos; votação pode ser realizada ainda nesta semana
Após os debates acalorados da última semana, com ameaças de implosão da MP do Futebol por parte de deputados ligados à CBF, os parlamentares estão perto de um acordo para colocar o texto em votação no Plenário da Câmara dos Deputados, o que pode acontecer já nesta semana. Porém, com alterações no relatório original, aprovado na íntegra em polêmica reunião da comissão mista.
O relator Otávio Leite (PSDB-RJ) concordou em acolher algumas mudanças sugeridas por clubes, CBF e governo federal. Devem ser mexidos itens como o limite de gastos dos clubes com a folha do futebol, a taxa de juros usada no refinanciamento e a transformação da seleção brasileira em patrimônio cultural, o que colocaria a entidade máxima do futebol nacional na mira do Ministério Público. Por outro lado, pontos bastante contestados serão mantidos, como o rebaixamento de times inadimplentes, limitação de mandatos de dirigentes e nova distribuição de votos nos colégios eleitorais das federações.
- Vivemos uma crise grande, que colocou em risco a MP. Mas fizemos uma reunião ontem (terça-feira), por conta da necessidade de se chegar a um acordo que viabilize a votação. Não estavam aceitando meu relatório, mas avançamos bem nas negociações. Estamos colocando freios, mas também contrapesos. O importante é que não mexemos em questões fundamentais, que serão reestruturantes para o futebol brasileiro - afirmou o deputado Otávio Leite após encontro de mais de três horas, a portas fechadas, realizado nesta quarta na liderança do governo na Câmara.
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Cada um cedeu um pouco. Não é um texto hegemônico de ninguém Vicente Cândido (PT-SP) |
- Cada um cedeu um pouco. Não é um texto hegemônico de ninguém - resumiu o deputado Vicente Cândido (PT-SP), membro da atual diretoria da CBF e um dos críticos de trechos do relatório.
As alterações no texto devem ser feitas por meio de emenda do próprio relator. Apesar do acordo que vem sendo costurado, destaques (mecanismo para votação separada de trechos do texto) ainda poderão ser apresentados em Plenário.
Entregue na manhã desta quarta na mesa diretora da Câmara, o relatório da MP aguarda decisão do presidente Eduardo Cunha (PMBD-RJ) para ser colocado em pauta no Plenário. O texto pode ser apreciado ainda nesta semana ou, por causa das votações de temas polêmicos como a maioridade penal e a reforma política, no início da próxima.
Segundo o ministro do Esporte, George Hilton, a pasta e outros órgãos do governo federal estão trabalhando pela votação do relatório na Câmara ainda esta semana. A Medida Provisória é encarada como fundamental para a reestruturação do futebol brasileiro.
- Há um esforço, não só nosso (Ministério do Esporte), mas de vários ministérios dialogando com os presidentes das duas casas para que o texto possa tramitar de forma muito rápida, muito célere, para que possamos salvar o futebol brasileiro. Estamos fazendo um esforço para o relatório ser lido hoje (quarta), para, no mais tardar amanhã (quinta), possamos votar e siga para o Senado - afirmou o ministro.
Se aprovada na Câmara, a MP do Futebol ainda terá que passar pelo Plenário do Senado Federal. A tramitação no Congresso tem ser concluída até o dia 17 de julho, ou a MP perderá a validade.
O QUE DEVE MUDAR
Em linhas gerais, são quatro pontos principais que devem sofrer alterações: taxa de juros e regras especiais do refinanciamento; limite de gastos com futebol profissional; regras de redução de déficit financeiro; artigo que transformaria a seleção brasileira em patrimônio cultural.
Atendendo a um pedido dos clubes, o limite autorizado de gastos do orçamento com a folha de pagamento do futebol será mexido - passará de 70% para 80%. Outro item alvo de reclamação dos clubes e que deve ser alterado trata das regras de redução do déficit. A previsão no relatório era de que até 2021 todos os clubes tivessem que estar com prejuízos zerados.
| Limite autorizado de gastos do orçamento com a folha de pagamento do futebol será mexido e passará de 70% para 80% |
O artigo que transformaria a seleção brasileira em patrimônio cultural - e indiretamente colocaria a CBF na mira do Ministério Público - também será retirado do texto.
Por exigência do Ministério da Fazenda, serão feitas ainda mudanças nas regras do refinanciamento. A taxa de juros volta a ser a Selic - original da MP. De acordo com o relatório do deputado Otávio Leite, os clubes poderiam optar por 4% ao ano ou a TJLP. A Fazenda também cobrou mudanças nos percentuais de desconto: redução de 50% para 40% nos juros e de 80% para 70% nas multas. O desconto com encargos legais segue em 100%.
Outra alteração cobrada pelo Ministério da Fazenda foi em relação às regras especiais para o pagamento das parcelas do refinanciamento nos cinco primeiros anos - período de adaptação. Pelo relatório, os clubes teriam redução de 50% nos primeiros dois anos, de 25% nos dois seguintes e 10% no quinto ano. A diferença descontada deveria ser paga em até cinco anos após o vencimento da última parcela regular. A Fazenda exigiu que essa diferença seja diluída dentro das prestações regulares, que deverão ser quitadas dentro do limite máximo de 240 meses (20 anos).
O QUE DEVE PERMANECER
Mesmo alvos de questionamentos por parte de deputados ligados a clubes e CBF, alguns itens do relatório serão mantidos, como limitação de mandatos de dirigentes, rebaixamento de inadimplentes e mudança na distribuição de votos nas federações.
Segundo o relatório, clubes, federações e a própria CBF terão que incluir em seus estatutos o limite máximo de quatro anos para o mandato de presidente, com apenas uma reeleição. O texto prevê ainda a representação de atletas nos conselhos responsáveis pelas elaborações dos regulamentos dos campeonatos.
| Segundo o relatório, clubes, federações e a CBF terão que incluir em estatuto o limite máximo de quatro anos para o mandato de presidente, com uma reeleição |
Outro ponto questionado do relatório trata da nova distribuição de votos nas federações e na CBF, o que deve continuar no texto. No caso da CBF, o colégio eleitoral passaria a ser integrado por, no mínimo, representantes dos times das Séries A e B, além das federações estaduais. Nas entidades regionais, a distribuição de votos teria que se adequar a três novos critérios de proporção: número de títulos de campeonatos e vice-campeonatos, posição nas últimas competições e média de público.
Deve ser mantida também a obrigatoriedade de apresentação da Certidão Negativa de Débitos com a União (CND), além de certificados de regularidade do FGTS e do pagamento de todos os contratos de trabalho - item principal do chamado fair play financeiro. A pedido dos clubes, foi feita uma flexibilização para os casos de entraves burocráticos na emissão das certidões, mas sem excluir a necessidade de apresentação dos comprovantes de quitação.
