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No Tribunal: Fair Play Financeiro da Uefa é contestado por violar regras da UE

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Fair Play Financeiro da Uefa é contestado em tribunal por violar regras da União Europeia

Michel Platini, presidente da Uefa (AP Photo/Jacques Brinon)

O Fair Play Financeiro é contestado em um tribunal da Bélgica, segundo informações divulgadas pelos advogados que entraram com a ação. A regra, que impede clubes de gastarem mais do que arrecadam, foi considerada ilegal pelo tribunal por violar normas da União Europeia de competitividade. Além de advogados, há também um empresário movendo a ação, Daniel Striani, além de torcedores de Manchester City e Paris Saint-Germain, clubes que foram punidos pela Uefa em 2014.

Segundo o tribunal belga, o Fair Play Financeiro “viola as liberdades fundamentais da União Europeia: livre competição, livre movimento de capital e liberdade de investimento, liberdade de movimento de trabalhadores e liberdade de serviços”, afirmou Jean-Louis Dupont, advogado que defendeu Jean Marc-Bosman no caso que mudou o futebol ao extinguir o antigo conceito de passe, e Martin Hissel em comunicado. Dupont já tinha feito estas afirmações em 2013, como mostramos aqui, mas agora a decisão acaba referendada por um tribunal.

O tribunal belga decidiu em primeira instância uma medida que proíbe a Uefa de aplicar a segunda fase do Fair Play Financeiro. Nesta fase, os clubes podem ter um déficit de até € 30 milhões, ao invés dos € 45 milhões permitidos até a temporada passada. “Como advogados para os requerentes, nós acreditamos que este julgamento belga é a resposta certa à questão do Fair Play Financeiro”, diz ainda o comunicado de Dupont e Hissel. “Nós temos o mais alto tribunal da União Europeia examinando pacificamente a sua legalidade dentro da União Europeia”.

A pressão sobre a Uefa é grande e Michel Platini já tinha admitido em maio que iria “facilitar” as regras do Fair Play Financeiro. Segundo declarações ao jornal Le Parisien, em maio, o presidente da Uefa disse que “mudanças significativas” seriam discutidas. “O Fair Play Financeiro se provou bem sucedido em atingir mudanças consideráveis na saúde financeira do futebol europeu”, disse o secretário-geral da Uefa, Gianni Infantino. “As perdas líquidas agregadas dos clubes europeus diminuíram de € 1,7 bilhão em 2011 para € 400 milhões em 2014”, disse ainda o dirigente.

“Revisar regularmente as regras é vital para garantir que se mantenha o ritmo no ambiente sempre em mudança do futebol e os novos desafios que frequentemente aparecem. Qualquer mudança potencial será para encorajar mais crescimento, mais competição e simulação de mercado enquanto fortalece a ênfase em controle de gastos e proteger a estabilidade financeira”, Infantino declarou.

A grande questão para a Uefa é impedir que casos de clubes que entrem em processo de falência se repitam, como já aconteceu com vários times como Leeds, Fiorentina e Napoli. Mais recentemente, o Parma sofreu com problemas financeiros que o levaram a abrir falência nesta segunda-feira. Uma das críticas feitas pelo capitão do time, Lucarelli, é que a liga não exerceu o seu papel em impedir que aventureiros comprassem clubes de futebol e gastassem o que têm e o que não têm, criando um problema para jogadores, torcedores e para a liga.

Por outro lado, uma crítica forte ao Fair Play Financeiro é que além de violar as regras de competitividade da União Europeia, também congela os clubes grandes como grandes, médios como médios e pequenos como pequenos. Isso porque os clubes menores não poderão gastar mais se não tiverem uma arrecadação maior, o que cria mais dificuldades para os times crescerem. Chelsea, Manchester City e Paris Saint-Germain se beneficiaram de gastar mais do que receber para se tornarem mais fortes nos seus países e na Europa.

Com a pressão, é possível que as regras sejam amenizadas. De qualquer forma, a discussão sobre o Fair Play Financeiro precisará continuar. Há argumentos válidos dos dois lados. É preciso exercer algum controle sobre os gastos dos clubes para que não haja uma quebradeira quando a bolha estourar. Por outro lado, limitar os gastos é colocar restrições em um mercado que é livre pelas regras da União Europeia. É, aliás, a sua essência enquanto tratado comercial. A tendência é que as regras sejam afrouxadas, mas sejam mantidas ao menos em termos mais brandos.

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