Postado por - Newton Duarte

Clubes esperam votação da 'Lei de Responsabilidade Fiscal'

Lei de responsabilidade fiscal: clubes esperam votação em agosto

Dirigentes tentam reunião com Dilma Rousseff e ministros envolvidos. Presidente do Fla estima que União recuperaria R$ 140 milhões por ano

Oito clubes da Série A do Campeonato Brasileiro esperam, em agosto, conseguir votar na Câmara o projeto da lei de responsabilidade fiscal, que pretende escalonar as dívidas fiscais das agremiações com contrapartidas pesadas, como rebaixamento da equipe e punição pessoal a dirigentes que não pagarem impostos e salários em dia. A previsão é do deputado Otavio Leite (PSDB), autor da proposta. Após conversa com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ele contou ter ouvido que antes do fim da Copa do Mundo o projeto não entrará na pauta.

Como há recesso no Congresso a partir de 17 de julho, ele e os cartolas aguardam para o próximo mês uma definição. Enquanto isso, como já cobrara o presidente do São Paulo, Carlos Miguel Aidar, querem uma reunião com a presidente Dilma Rousseff e ministros do Esporte e da Fazenda. A intenção, segundo o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, é saber se o governo vê algum obstáculo para que o projeto vá a plenário e, se for o caso, oferecer alternativas. Representantes de Atlético-PR, Botafogo, Chapecoense, Corinthians, Flamengo, Goiás, São Paulo e Vitória compareceram à reunião desta quarta. Eles assinaram um documento com o pedido formal da audiência com Dilma.

“É um marco necessário para que a gente chegue a uma nova governança no futebol brasileiro"

Bandeira de Mello

- O projeto está pronto para ser votado. Houve ontem (terça-feira) uma reunião de líderes de partido com o presidente da Câmara, Henrique Alves, e fui pessoalmente. Ele disse que não seria votado antes da Copa. A proposta está concluída há cerca de dois meses e o Ministério da Fazenda ficou de fazer um estudo, mas até hoje não retornou com os dados. Vamos seguir lutando para que seja colocado em pauta. O recesso começa em 17 de julho, em agosto e setembro haverá sessões. Ele aponta a viabilidade talvez em agosto, foi sinalizado nessa direção - disse o deputado.

Bandeira de Mello falou sobre a reunião que aconteceu na tarde desta quarta-feira, no consulado francês, no Rio de Janeiro, onde acontecia um seminário sobre futebol que contou com a presença do presidente da FIFA, Joseph Blatter, na abertura.

- Na realidade o consenso nosso é de que, apesar de haver vários pontos a serem discutidos no futebol brasileiro, disparado o mais urgente é a lei de responsabilidade fiscal, que está para ser votada em plenário. É um marco necessário para que a gente chegue a uma nova governança no futebol brasileiro.

O cartola fez questão de ressaltar que não haverá anistia das dívidas fiscais, apenas será prolongado o pagamento de modo a sufocar menos os clubes. O Flamengo, por exemplo, para manter suas Certidões Negativas de Débito (CND), gasta cerca de R$ 7 milhões mensais. Ele estimou que a Receita Federal deverá recuperar créditos na ordem de R$ 140 milhões por ano se o projeto for aprovado.

- O Flamengo está suando para conseguir manter as CND, os compromissos em dia, assumimos um parcelamento extremamente severo porque, afinal de contas, a gente devia e quem deve tem de pagar. Se for aprovada a lei, não só vamos ter essas novas medidas de responsabilidade que vão obrigar os clubes a andar na linha, pagar salários e impostos em dia, sob pena de sanções esportivas e até pessoais para os dirigentes. Por isso está sendo previsto esse escalonamento, esse alongamento da dívida, sem perdão, sem anistia, sem nada disso. Se isso acontecer, será melhor financeiramente para o Flamengo e todos os clubes, e para a Receita Federal também. Isso representa cerca de R$ 140 milhões por ano em recuperação de crédito pela União.

Mais cedo, no mesmo seminário, Carlos Miguel Aidar, presidente do São Paulo, mandou um recado para tentar pressionar o governo a receber os clubes. Frisou a proximidade das eleições e a quantidade de votos que a torcida das equipes da elite do futebol nacional representam.

- O importante é que a presidente da República, ou seja, o governo federal tenha consciência de que 20 clubes da Primeira Divisão carregam atrás de si dezenas de milhões de torcedores eleitores, e se esses clubes saírem às ruas dizendo que o governo não apoia e não quer o bem do futebol, serão dezenas de milhões de votos jogados pela janela por quem detém o poder. Então, está na hora de os clubes falarem alto - disparou.


Nota Luis Peres @BahiaClub: Chantagem eleitoral, extorsão, cinismo... São palavras que podem facilmente ser aplicadas ao caso ora em tela. O Ilmo. Sr. Carlos Miguel Aidar, até pouco tempo ‘enfronhado’ nos negócios da CBF, retorna ao São Paulo com ares de líder dos clubes brasileiros, oferecendo um cacife que não possui.

Transferir ao Estado, que alega não ter dinheiro para solucionar as questões básicas e prementes da sociedade, um problema de anos de roubalheira e má gestão, é um crime sem precedentes.

Além disso, e talvez mais grave, é que os maiores devedores do futebol brasileiro são os clubes do eixo RJ-SP. Portanto, mais uma vez, os maiores beneficiados com tal medida. Os critérios de igualdade não existem neste caso.

Por exemplo: O Flamengo tem uma dívida beirando os R$500 mi. O Bahia tem uma Dívida de aproximadamente R$ 100 mi.

O clube do RJ passou décadas gastando com extravagâncias absurdas, ataques dos sonhos e outras quinquilharias até atingir este patamar em seu balanço. Um clube de São Paulo “ganhou” uma dívida impagável com a construção de um estádio ora usado na Copa do Mundo. O Bahia também teve e CONTINUA tendo seus momentos de Calígula. Porém, um Calígula do gueto. Até os exageros são muito menores.

Aprovada a Lei, todos ficarão “zerados”. Só que as receitas dos clubes do “4º eixo” são 10 vezes maiores que a dos demais, como: Nordeste, Goiás, Paraná e afins.

Seria a instituição estatal de quem é e deve permanecer “rico”, valendo o mesmo para os “pobres”. Uma “eternização” de posição de classes. As diferenças entre os clubes aumentariam e os menos agraciados com a benesse Governamental estariam fadados a serem obrigatoriamente reles coadjuvantes dos Campeonatos Nacionais.

Onde está a isonomia exigida em lei? É como se o Governo aprovasse uma Lei para a indústria, onde aquela empresa que supostamente tivesse mais acionistas teria um benefício maior.

Sem uma auditoria rígida nas contas dos clubes, essa medida é uma “carta branca” para a continuação da Roubalheira.

Além das punições de mentirinha que a Lei ora proposta prevê, deveria conter novos mecanismos obrigatórios de prestações de contas, principalmente nas transações de atletas, onde impera a apropriação indébita, o enriquecimento ilícito, a sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro.

Seguramente, além das já existentes, surgirão pesquisas de tamanho de torcida compradas em camelôs que justificarão tudo. É sempre assim.

Além do mais, num país serio, quem não administrou bem seu patrimônio que peça falência e  feche as portas. Dois exemplos claros são o Borussia Dortmund, que executou um projeto de austeridade fiscal rígido e o Rangers da Escócia. Este último pediu falência e foi parar na última divisão do país bretão. Lá é lá! Aqui são “negócios”. Picaretagem pouca no Brasil, só no Sitio do Pica-pau amarelo.

Sobre as penas previstas... Vamos pra frente... O tempo dirá!

O que eles chamam de Responsabilidade Fiscal, mais parece um “cartão de crédito”.

Mas, cada povo tem o Governo que merece. O dirigente do clube que torce também...  Você decide!


Fonte: GE.COM