MP cobra da FIFA devolução de R$ 31 mi por obras na Arena
Promotoras cobram devolução por investimentos temporários na Arena, palco maior do futebol baiano
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública para que a Justiça possa exigir da FIFA e do Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 a devolução de R$ 31 milhões aos cofres públicos, atualizados com juros e correção monetária.
O valor é relativo ao investimento para a instalação de estruturas temporárias na Arena Fonte Nova para a realização da Copa das Confederações.
De acordo com a ação ajuizada no dia 15 de outubro, o compromisso de aplicação da verba pública para as obras foi imposto pela FIFA, por meio de uma assinatura de um aditivo ao contrato firmado pelos estados para a realização dos jogos do torneio, segundo as exigências da Fifa.
Outras cinco cidades que sediaram o evento - Fortaleza, São Lourenço (PE), Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Brasília - também realizaram petições da mesma natureza à Justiça local.
Sem compromisso, sem Copa
As promotoras Rita Tourinho e Célia Boaventura ressaltam que a obrigação da assinatura não constava no contrato original e só foi acrescida em fevereiro de 2009, três meses antes de a FIFA anunciar as cidades-sede do evento.
Segundo elas, a imposição se deu sem ser analisada por qualquer estudo de impacto financeiro. Além disso, destacam que os estados/municípios que não se comprometessem em arcar com as despesas relativas às estruturas temporárias seriam excluídas do processo de escolha.
De acordo com o MP, as promotoras afirmam que, baseada nestas informações, a FIFA praticou o abuso de direito, previsto no artigo 187 do Código Civil.
Investimento
No total, os gastos públicos com as estruturas foram de aproximadamente R$ 230 milhões nas seis cidades-sede. As estruturas são adaptações realizadas nos estádios, como tendas, plataformas, rampas, instalações hidráulicas, elétricas e de ar-condicionado, dentre outras.
Segundo o MP, imagens anexadas à ação mostram as estruturas montadas na Arena Castelão (em Fortaleza) e no Mineirão (em Belo Horizonte), que foram padronizadas em todos os estádios. São instalações de camarotes VIP, tendas para patrocinadores e lojas oficiais da FIFA.
As promotoras afirmam que, por meio das fotos, é possível perceber a "grandiosidade" e a "natureza voluptuosa" das estruturas. E que evendenciam desvio da finalidade do gasto público e a falta de interesse público, uma vez que, sendo temporário, não trazem nenhum legado à população.
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Campello diz que ‘não é possível fazer Copa’ sem gastar e espera que ação não dificulte Mundial
Alvo de protestos desde junho, o gasto público com as copas das Confederações e do Mundo foi parar na Justiça com ações em todas as cidades-sede que receberam o evento preparatório para o torneio (ver aqui). Na Bahia, o Ministério Público do Estado pede que a FIFA e o Comitê Organizador Local da Copa (COL) devolvam R$ 31 milhões aos cofres públicos. Em entrevista ao Bahia Notícias, o secretário estadual para Assuntos da Copa, Ney Campello (PCdoB), defendeu o gasto em estruturas necessárias para os jogos, ressaltou que trata-se um movimento nacional e não contra o governo baiano, além de avisar: “não é possível fazer Copa sem investimento”. O MP-BA considera irregular o fato de as despesas só terem entrado no acordo entre governo e FIFA após um aditivo contratual. “Essas estruturas, que prefiro chamar de instalações complementares, são essenciais. E elas são objeto de um contrato que foi celebrado em fevereiro de 2009 e teve um aditivo em maio de 2009, antes do anúncio das cidades-sede da Copa das Confederações. O governo da Bahia fez [os investimentos] com absoluto rigor e economicidade. Foi o contrato mais barato das seis sedes e com estratégia de ajudar a reduzir os custos de 2014. [...] É um expediente jurídico legítimo que, adicionado ao contrato, passa a integrá-lo. Não tem diferença legal entre aditivo e contrato”, argumentou.
Campello explicou que entre as estruturas complementares estão oito quilômetros de grades, 35 km de cabos, geradores e contêineres. Todo o pacote saiu por R$ 31 milhões, dos quais R$ 26 milhões para o consórcio Rhor/Fast, responsável por fornecer a maior parte dos equipamentos. Os outros R$ 5 milhões foram licitados entre diferentes empresas, sem intermediários, o que o titular da Secopa garante ser o motivo da economia em relação às outras cidades, que gastaram uma média de R$ 35 milhões. Para 2014, o secretário estima despender o mesmo que para o evento de junho, ou até menos. “Adquirimos o knowhow da Copa das Confederações e tem muita coisa que não tem diferença. Por exemplo, quando se contrata um raio-x ou gerador, você contrata por 30 dias. Teve muito investimento em 35 km de cabos para transmissão televisiva e esses cabos estão todos lá, conforme acordo com a Fonte Nova. Agora, só fazemos instalar. Metade das cercas foram compradas e ficaram para a Secretaria de Segurança Pública usar em outros eventos. Minha expectativa é de que se gaste até um pouco menos [na Copa do Mundo], mas isso precisa ser feito. Não se faz Copa sem investimento em serviços complementares”, reiteirou. A ação do MP-BA, na visão do secretário, é “legítima”, mas não pode “dificultar a realização da Copa”. “A demanda será respondida juridicamente pela FIFA e pelo COL. Contudo, espero que nenhum movimento como esse traga dificuldades para a Copa. A essa altura, seria um prejuízo muito maior se tivéssemos dificuldade na realização da Copa”, finalizou.
Fonte: A Tarde - Sandro Freitas / Bahia Notícias
Foto: Fernando Amorim | Ag. A TARDE - Tiago Melo / Bahia Notícias - Getty Images
