‘Segunda-feira gorda do Bahia’
Esta segunda-feira (15) pode ser considerada como um divisor de águas na história do Esporte Clube Bahia. A intervenção, que até então, parecia tratar exclusivamente do saneamento do processo eleitoral e atos administrativos de varejo, ganhou agora contornos de extrema dureza contra o Presidente (ex) afastado Marcelo Guimarães Filho.
O Juiz Paulo Albiani, em despacho (abaixo), decidiu que fosse realizada, em caráter de urgência, uma completa auditoria externa nas contas do clube sob a fiscalização do Ministério Público Estadual e também do Federal. Determinou ainda o retorno dos funcionários faltosos autorizando a expedição de mandado de intimação a qualquer um que esteja recalcitrante sob as penas da lei.
Abaixo, em matérias do GLOBOESPORTE.COM, ora apresentadas em sua totalidade, as medidas tomadas pelo Juiz Albiani, que facilitarão o trabalho do Interventor no sentido de exercer o poder delegado pelo Judiciário, objetivando o saneamento jurídico/institucional do Esporte Clube Bahia e que trarão luz ao leitor, tirando suas dúvidas:
Juiz que decidiu pela intervenção determina 'auditoria rigorosa' no Bahia
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Investigação deve ser realizada por empresa que ficará sob fiscalização do Ministérios Público Estadual e do Ministério Público Federal
Alvo de intervenção na última semana, o Bahia voltou a ser assunto judicial nesta segunda-feira. Esta tarde, o juiz Paulo Albiani, o mesmo que decidiu pela saída de Marcelo Guimarães Filho do clube, determinou uma ‘auditoria rigorosa em caráter de extrema urgência’ para investigar contas e ligações do Tricolor.
De acordo com a decisão de Albiani, a auditoria deverá ser realizada por uma empresa que ficará sob fiscalização de representantes do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal.
O juiz também solicita que o Ministério Público Estadual seja acionado para apurar os fatos envolvendo o desaparecimento de computadores na sede do Bahia durante a intervenção ocorrida em março do ano passado. Na ocasião, o interventor Carlo Rátis não encontrou os computadores com a lista de sócios do clube. Após voltar ao comando do Bahia, Marcelo Guimarães Filho comemorou de forma irônica no Twitter: “Ôoooo, o tricolor voltou... O tricolor voltou.... Ôoooo a CPU voltou, ôoooo!”.
Por fim, Albiani determina que os funcionários ausentes do Bahia retornem imediatamente aos postos de trabalho, sob pena de multa em caso de desobedecerem à decisão. Nesta segunda-feira, Rátis afirmou que vários empregados dos setores financeiro e de recursos humanos não compareceram para trabalhar, o que dificultou a administração do Tricolor.
Percalços: Rátis reclama da ausência de funcionários e promete atitude
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Interventor diz que empregados do RH e do setor financeiro não aparecem para trabalhar desde a semana passada, o que dificulta o trabalho no clube
Solucionar problemas administrativos no Bahia virou uma tarefa quase impossível para o interventor Carlos Rátis. No clube desde a semana passada, o advogado reclamou nesta segunda-feira da ausência de funcionários do setor financeiro e de recursos humanos, que não se apresentam ao Fazendão desde a decisão judicial que resultou no afastamento do ex-presidente Marcelo Guimarães Filho do comando do Tricolor.
- Estamos trabalhando como podemos, mas os funcionários do financeiro e do RH do clube não estão aparecendo no clube para trabalhar. É complicado, atrapalha bastante. Mas vamos tomar providências. A Justiça precisa ser respeitada – declarou o interventor, que assumiu a administração do Bahia na última terça-feira.
Entre os assuntos pendentes que não puderam ser resolvidos por conta da ausência dos funcionários do Bahia está a rescisão contratual do meia argentino Paulo Roberto Rosales. O acordo para que o atleta deixe o Tricolor está na pauta de Rátis desde a semana passada. Contudo, a carência de pessoal na parte administrativa impede que a questão seja solucionada.
- Nos reunimos para falar sobre isso nesta segunda-feira, mas infelizmente não posso fazer nada sem o pessoal do financeiro e do recursos humanos. O mais importante agora é não deixar que a família do jogador fique desamparada – disse o interventor, ao mostrar que estava de mãos atadas por conta da ausência dos funcionários.
No inicio da noite, o site oficial do Bahia divulgou uma nota assinada por Rátis em que convoca os funcionários ausentes a retornar ao clube.
- O Esporte Clube Bahia convoca os funcionários desta agremiação que ainda não retornaram aos seus postos e funções para que o façam imediatamente. Atenciosamente, Carlos Rátis, Interventor do Esporte Clube Bahia - diz a nota.
Recadastramento de sócios e assembleia
Mesmo com a vida administrativa do Bahia travada, Rátis prometeu dar sequência no processo de recadastramento dos sócios do clube. O advogado passou a última semana visitando bancos da capital baiana para conseguir extratos que comprovassem os nomes dos sócios do clube.
- O recadastramento dos sócios será iniciado nesta terça-feira e seguirá até o dia 26 deste mês. Se houver necessidade vamos prorrogar esse prazo – comentou.
Rátis também planeja convocar uma assembleia para discutir o estatuto do Bahia e marcar a eleição que escolherá o novo presidente tricolor. A meta é fazer a reunião ao término do prazo para recadastramento dos sócios, mas a previsão pode ser alterada de acordo com os interesses do clube.
- A assembleia ainda não tem data definida. Demos um prazo de dez dias para o recadastramento, mas isso pode se estender. E uma reunião só pode ser marcada após definirmos isso – concluiu.
Confira a decisão de Albiani publicada no Diário de Justiça Eletrônico
Pelo exposto, em razão dos fastos elencados na petição, determino que seja realizada auditoria rigorosa no Esporte Clube Bahia, mediante empresa de credibilidade, em caráter de extrema urgência. Registro que, durante a realização da auditoria, esta deverá ficar afeta a fiscalização dos representantes do Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, de conseguinte, expeçam-se ofícios aos seus respectivos representantes legais. Expeça-se ofício a OAB/BA, para que indique um grupo de advogados observadores, enquanto durar a intervenção judicial no Esporte Clube Bahia. Expeça-se ofício ao Ministério Público do Estado da Bahia para que adote as providências reputadas necessárias, a fim de promover a persecução criminal, em relação a subtração do terminal de informática, quando do cumprimento da decisão interlocutória liminar antecipatória, azo em que deverá seguir ao ofício documental que esteja jungida ao fato criminoso. Finalmente, fica autorizada a expedição de mandado de intimação a qualquer funcionário recalcitrante do Esporte Clube Bahia, que esteja criando embaraço no escopo de fazer respeitar as determinações do interventor judicial, sendo que neste ato o funcionário do Esporte Clube Bahia obstinado deverá ser intimado, pessoalmente, para que no prazo de vinte e quatro horas, colabore com o Poder Judiciário, pois do contrário serão adotadas providências judiciais enérgicas. Expeça-se ofício a força pública. Defiro a expedição de ofícios as instituições financeiras. Nos termos do art.154 do CPC, combinado com o art.244 do referido diploma legal, onde consideram a não exigência de forma determinada para a realização dos atos e termos processuais, bem como considera válido todo ato, desde que alcançado o seu objetivo, determino que a cópia desta decisão sirva como mandado judicial e outra como contrafé, por conseguinte, entregando ao (a) oficial (a) de justiça ou expedindo pelo sistema postal. O impulso necessário ao cumprimento do presente comando judicial deverá ser dado pelos próprios servidores, em consonância com o art.162, parágrafo 4.º, do CPC. Salvador-BA, 15 de julho de 2013. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO.
Tabela interativa da Série A com atualização online
Fonte: Thiago Pereira - GLOBOESPORTE.COM – TJ/Ba
Foto: Raphael Carneiro
Imagem: Site William Medeiros
