Hélio Menezes, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA), negou o pedido de suspensão do Campeonato Baiano feito através de Medida Inominada proposta pelo procurador Ruy João nesta quarta-feira (28). As cinco partidas da competição marcadas para este final de semana serão realizadas sem alterações.
Na tarde desta quinta-feira (1º), foi divulgado o despacho de Hélio Menezes, que faz a ponderação de que a suspensão do torneio iria prejudicar as equipes, já que não haveria disponibilidade de datas futuras para a realização das partidas:
Há de ser considerado, ademais, que o calendário esportivo no Brasil é apertado, não havendo possibilidade de utilização de muitas datas para a realização das partidas de futebol, havendo um período máximo em que deve ser concluído o campeonato estadual, conforme estipulação da entidade máxima do futebol nacional, a CBF, daí que a suspensão das partidas como solicitado pela r. Procuradoria pode provocar dano irreparável a todas as demais entidades esportivas participantes, caracterizando o denominado periculum in mora inverso, o que desautoriza a concessão da medida postulada.
O presidente do TJD-BA ainda afirma que o pilar do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) é a manutenção das competições. A Medida Inominada confronta o conjunto de regras que regem o esporte no país.
Eventual paralisação do campeonato implica, ademais, em confrontar um dos basilares princípios em que se assenta o CBJD, o da “prevalência, continuidade e estabilidade das competições (pro competitione)”, previsto no seu art. 2º, XVII.
O procurador Ruy João solicitou a suspensão do Campeonato Baiano até o julgamento do recurso imposto pela procuradoria, que questiona a aplicação de multa ao Vitória, em vez de sua exclusão da competição.
Nesta terça-feira (27), a 1ª Comissão Disciplinar do TJD-BA julgou o Vitória pelo encerramento prematuro do Ba-Vi do último dia 18, que terminou aos 34 minutos do segundo tempo após a expulsão de Bruno Bispo, que deixou o Vitória com apenas seis atletas em campo, número insuficiente para a continuação da partida.
A procuradoria denunciou a equipe rubro-negra por ter terminado deliberadamente a partida, pedindo a sua desclassificação e rebaixamento no Campeonato Baiano. Porém a 1ª Comissão avaliou que não havia provas suficientes para a desclassificação, e apenas multou o Vitória em R$ 100 mil, determinando que os três pontos em disputa no clássico fossem para o Bahia.
Na quarta-feira, Ruy João falou, em entrevista ao site Globo Esporte:
O julgamento de ontem [terça-feira] não atendeu às expectativas da Procuradoria. Com isso, hoje saiu o resultado desse julgamento que permite ao Esporte Clube Bahia, Esporte Clube Vitória, como a Procuradoria interpor recurso. Esta decisão de ontem é passível de recurso. E o Campeonato Baiano não pode prosseguir numa fase classificatória sem definição sobre destino dos clubes. O Vitória corre o sério risco de ser desclassificado. Há um risco iminente e uma dúvida sobre o destino da classificação do Campeonato Baiano em decorrência do julgamento que vai recorrer
O procurador havia explicado que o pedido de suspensão do torneio tinha como objetivo evitar a possibilidade de uma futura confusão: se forem realizados os próximos jogos e o Vitória for condenado, alguém poderia alegar que a pena não seria possível de se aplicar, pois a competição tinha continuado e jogos haviam acontecido.
