Ex-secretário pede votação imediata de lei para futebol: "80% já está bom"

Toninho Nascimento afirma que Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte precisa ser debatida no Congresso o mais rápido possível pelo bem dos clubes brasileiros

O Congresso Nacional precisa votar a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte o mais rapidamente possível, na opinião do ex-secretário do Ministério dos Esportes Toninho Nascimento. Na sua opinião, o projeto do deputado Octávio Leite precisa ser debatido logo, para o bem o futebol brasileiro e, mesmo que não atenda todos os pedidos de clubes e jogadores, é preciso aprovar alguma mudança, mesmo que não seja a ideal para todos.

- Dos moldes que o governo ideal, eu acho que não e nem nos moldes que todos consideram ideais. Não vai ser 100% ideal, mas está na hora de votar, de levar para o plenário do Congresso e se discutir o que está na lei, a princípio, o projeto do deputado Octávio Leite, que é espancado por todo mundo, mas ninguém leu. Reclamaram que os juros eram baixíssimos. Não são, a taxa é a Selic, de qualquer empréstimo. Falaram em anistia uma época. Está na hora de votar, e não esperar uma MP (medida provisória) do governo. É uma questão de sociedade, não é de governo. Então vamos conversar, vamos votar no plentário. Não vai ser 100%, se for 80% já está muito bom. Não pode é ficar no zero. A gente está inventando a roda a todo tempo e não faz nada - disse o ex-secretário.

Nesta terça-feira, Toninho Nascimento escreveu um artigo sobre o tema no jornal "O Globo", do Rio de Janeiro. Na sua opinião, a aprovação do projeto seria fundamental para os clubes conseguirem se organizar financeiramente.

- A ideia é dar um alerta para uma questão que está sendo enrolada por dois anos (...) É o marco inicial de uma mudança do futebol brasileiro.

Vasco entra em campo com faixa da Lei de Responsabilidade Fiscal (Foto: Reprodução SporTV)

Confira o texto do ex-secretário na íntegra:

Hora de votar a Lei do Futebol

Jogo de empurra está sacrificando, principalmente, os clubes brasileiros, a base de qualquer reformulação do nosso esporte nacional

A Operação Lava-Jato não pode servir de pretexto para, mais uma vez, os deputados do Congresso Nacional e, posteriormente, os senadores não votarem nos próximos dias a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. Depois de dois anos de inúmeras reuniões com todos os envolvidos — parlamentares, clubes, CBF, Bom Senso, treinadores, sindicato de jogadores e o governo — não se pode adiar a ida a plenário do projeto.

O governo (leia-se Casa Civil, leia-se ministro Aloizio Mercadante) continua usando a tática de prometer a edição de uma medida provisória para travar a votação, o que já foi feito com sucesso no ano passado. Na época, o pretexto foram as eleições e, assim, o assunto foi empurrado para 2015.

A estratégia da Casa Civil para não haver votação naquele momento foi simples: com a reeleição da presidente Dilma, o ministro Aldo Rebelo seria tirado do Esporte (o que aconteceu) e seria posto no seu lugar um membro do PT de São Paulo (Edinho Silva, tesoureiro da campanha da presidente). Os louros de ter reformulado e moralizado o futebol seriam usados na reconstrução do destroçado partido em São Paulo. Esqueceram de combinar com os russos, e o cargo foi para o PRB.

Jogaram-se dois anos de negociações na lata de lixo e começou-se do zero. Não é à toa que, neste recomeço, agora em janeiro, o mesmo Edinho Silva sentou ao lado do ministro George Hilton nas conversas, como um tutor, para formular a tal MP.

Agora, é a hora de os deputados darem um basta nesse jogo de empurra, que está sacrificando, principalmente, os clubes brasileiros, a base de qualquer reformulação do nosso futebol. O insuspeito técnico Paulo Autuori, como representante do Bom Senso em encontro na Casa Civil, foi bem claro: “Só existe futebol forte com clubes fortes”.

O projeto (tão criticado e tão pouco lido) que tem como relator o deputado Otávio Leite não é perfeito, mas resulta de dois anos de negociações, das quais participei como secretário de Futebol do Ministério do Esporte, de fevereiro de 2013 até dezembro passado. Ele pode e deve ser aprimorado no plenário. Nele estão itens fundamentais, como o fim do atraso de salários, o fim dos déficits operacionais dos clubes no prazo de cinco anos, responsabilidade pessoal dos dirigentes, necessidade de apresentar Certidão Negativa de Débito para disputar as competições, entre outras.

As contrapartidas ao refinanciamento das dívidas estão lá. O que não está, e precisa estar, é a criação do Comitê de Acompanhamento, formado por cinco membros, para fiscalizar a aplicação ou não das punições. Esse comitê foi um consenso entre clubes e Bom Senso, antes das esdrúxulas ideias de a fiscalização ficar a cargo do governo, através do Conselho Nacional de Desporte ou de uma Agência Nacional de Esporte, que nada mais seria do que a estatização do futebol — com aquele mesmo Edinho Silva como presidente?

O futebol brasileiro não pode esperar mais promessas mirabolantes. Deputados, mãos à obra.

Toninho Nascimento é jornalista e foi secretário de Futebol do Ministério do Esporte