Decisão é tomada após Embargo de Declaração feito pelo Bahia. Tricolor questiona forma como Confederação Brasileira de Futebol solicitou esclarecimentos à Fifa
O caso Victor Ramos parecia ter chegado ao fim com a decisão tomada pelo auditor Ronaldo Botelho, no início do mês, em arquivar a denúncia de que o zagueiro teria atuado de forma irregular no Campeonato Baiano 2016. Contudo, após um Embargo de Declaração feito pelo Bahia, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) voltou atrás. Em documento assinado na última sexta-feira, Ronaldo Botelho optou por suspender o arquivamento do processo, que voltará a ser analisado.
No embargo de declaração, o Bahia alega que o processo "foi conduzido de maneira falha e deficiente". O clube questiona a forma como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) solicitou esclarecimentos à Fifa e pede a identificação do autor da requisição enviada à entidade máxima de futebol, uma vez que o diretor de registros da CBF, Reinaldo Buzzoni, é citado no processo. O Tricolor também pontua no documento que a consulta parece ter sido feita de forma a induzir uma resposta, ao invés de se limitar a buscar explicações.
- Para evitar cerceamento de defesa e respeitar a ampla defesa e o contraditório, recebo os Embargos de Declaração e dele conheço para os seguintes fins:
a) Intime-se a CBF para juntar aos autos, cópia do ofício e documentos encaminhados à Fifa referente ao caso de transferência do atleta Victor Ramos Ferreira para o Vitória da Bahia.
b) Suspender, por ora, as decisões de arquivamento do presente inquérito (70/2016) e de extinção do Mandado de Garantia nº 062/16 (recebido pelo Presidente do STJD como Medida Inominada), bem como da Medida Inominada nº 065/16 – diz o texto da decisão de Ronaldo Botelho.
O GloboEsporte.com entrou em contato com o vice-presidente do Vitória, Manoel Matos, que informou não ter sido comunicado da decisão.
Procurado pelo GloboEsporte.com, o diretor jurídico do Bahia, Vitor Ferraz, afirmou que, ao ter acesso aos documentos do arquivamento do caso Victor Ramos, constatou que faltava a consulta feita pela CBF à pedido do STJD para que a Fifa se manifestasse sobre o caso.
- O nosso entendimento é que a consulta dever feita de maneira imparcial, no intuito de buscar a resposta da Fifa sobre a natureza da transação, com a exposição dos fatos, de maneira isenta. A Fifa não terá outro caminho que não indicar que se trata de transação internacional e que, consequentemente, houve descumprimento dos dispositivos referentes ao seu regulamento de registros e transferências - disse Ferraz.
O diretor jurídico do Bahia afirmou que não há prazo estabelecido para a resolução do caso. Além do STJD, a Fifa também analisa a situação de Victor Ramos. Em abril, o Tricolor entrou com um processo na entidade máxima do futebol para requisitar uma investigação sobre o caso. O advogado espanhol Juan de Dios Crespo representa o clube baiano no caso.
RESUMO DO CASO
A polêmica em torno do zagueiro Victor Ramos teve início no dia 26 de março, quando Flamengo de Guanambi e Vitória se enfrentaram pelas quartas de final do Campeonato Baiano. Durante a partida, surgiu a denúncia de que a escalação do zagueiro estaria em contradição com o parágrafo terceiro do artigo 20 do estadual. O texto diz que, em caso de transferência internacional, o atleta tem que ter o nome publicado no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até o dia 16 de março. Victor Ramos, que pertence ao Monterrey, do México, teve o nome publicado no dia 18 de março. O Vitória, no entanto, alega que a negociação foi nacional. O argumento do Leão é que, após o fim do empréstimo de Victor Ramos ao Palmeiras, em dezembro do ano passado, o ITC não saiu do Brasil. A Federação Bahiana de Futebol (FBF) tem a mesma a visão sobre o caso. A CBF, por meio do diretor de registro, Reynaldo Buzzoni concordou com o caráter nacional, uma vez que o Monterrey deu uma autorização para a entidade brasileira fazer uma transferência direta do Palmeiras para o Vitória
Após a denúncia, o Bahia entrou com um mandado de garantia no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) no qual pediu a paralisação do Campeonato Baiano e para que o diretor de registro e transferência da CBF corrigisse a informação prestada sobre a transferência do zagueiro Victor Ramos.
No Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA), o Flamengo de Guanambi entrou com denúncia sobre a situação do zagueiro, mas a ação foi arquivada pelo Sub-Procurador Hélio Santos Menezes. O auditor presidente do TJD-BA, Pedro Paulo Casali, decidiu não acatar o pedido do Beija-Flor do Sertão de paralisar o estadual. O Procurador Geral Substituto, Ruy João Ribeiro Gonçalves Júnior, decidiu manter o arquivamento por entender que o TJD-BA não tem competência para julgar atos da CBF. O presidente do STJD chegou a determinar a suspensão das partidas do Vitória nas semifinais do Baiano, mas deixou a cargo de Pedro Casali a definição sobre o caso. Casali determinou que os jogos fossem realizados.
O Vitória avançou no Campeonato Baiano e conseguiu a classificação após vencer duas vezes o Juazeirense. Vagner Mancini decidiu poupar Victor Ramos de partida pela Copa do Brasil, mas utilizou o atleta após lesão de Ramon. Com base na possibilidade de que o contrato do zagueiro pode ser considerado nulo, o que resultaria em punição para o Rubro-Negro em todas as competições que o atleta participou, o Bahia entrou com uma notícia de infração no STJD contra o Leão.
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Fonte: Ge.com