Relatório preliminar da MP do Futebol é apresentado cercado por contestações

Relator mantém cobranças à CBF em MP do Futebol, mas texto é contestado

Texto preliminar desvincula o refinanciamento das dívidas de contrapartidas para federações e confederações; parlamentares, governo e Bom Senso fazem ressalvas

Relator da MP do Futebol no Congresso Nacional, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) apresentou nesta terça-feira uma versão preliminar do texto que deve ir a votação. Um dos pontos mais controversos da medida - exigência de prestação de contas e regras de gestão para entidades como CBF e federações - foi mantido. Porém, a nova redação recebeu contestações de parlamentares, representantes do governo e do movimento Bom Senso F.C., um dos principais defensores da MP.

No relatório, o deputado desvinculou o refinanciamento e contrapartidas cobradas dos clubes das exigências feitas às entidades de administração do esporte. Segundo Otávio Leite, a mudança seria uma forma de evitar que a renegociação das dívidas fosse inviabilizada caso o artigo que trata de federações e CBF fosse alvo processo judicial.

Relatório preliminar da MP do Futebol apresentado em comissão do Congresso (Foto: Edilson Rodrigues / Senado)

- Com as exigências às entidades administradoras atreladas ao parcelamento, se essa entidade interpuser na Justiça, dizendo que foi invadida, inviabiliza por completo a aplicação do parcelamento. O parcelamento seguirá sendo uma faculdade. Aos que aderirem (clubes), o Estado impõe regras... Ao mesmo tempo, mantenho o artigo quinto, exigindo uma série de medidas da CBF - explicou o deputado.

Assinada pela presidente Dilma Rousseff em março, a Medida Provisória 671 - conhecida como MP do Futebol ou Profut - renegocia as dívidas dos clubes com a União, estimadas em R$ 4 bilhões, em troca de contrapartidas. O texto original determina que os clubes que aderirem só possam disputar campeonatos organizados por entidades que sigam as mesmas regras, o que atingiria de maneira indireta federações estaduais e CBF. O item foi alvo de uma enxurrada de críticas por parte de dirigentes. Alegando inconstitucionalidade da medida, que afetaria a autonomia das entidades, eles pediram alterações no Congresso.

De acordo com a nova redação, todas as entidades de administração do desporto ou ligas que organizem competições profissionais de futebol continuariam tendo que cumprir a série de requisitos previstos na MP, entre eles prestação de contas na internet, limitação de mandatos de dirigentes e inclusão de representação de atletas em conselhos de elaboração de regulamentos e colegiados para eleição de cargos. Ainda seriam obrigadas a incluir nas competições princípios do chamado "fair play financeiro": apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) e Certificado  de  Regularidade do FGTS antes do início do campeonato sob pena de rebaixamento. Mas essas questões não ficam relacionadas ao refinanciamento.

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Veja a íntegra do texto original da MP do Futebol.

Aos clubes com interesse de aderir ao parcelamento das dívidas, além de questões como prestação de contas na internet, limitação de mandatos e participação de atletas nos conselhos, são mantidas ainda outras exigências, como limitação de gastos com futebol em 70% da arrecadação e proibição de antecipação de receitas de mandatos futuros. Para a polêmica sobre investimento obrigatório em futebol feminino e categorias de base, previstos na MP, o relatório do deputado prevê que sejam feitos com dinheiro repassado por novas modalidades de loteria, além da inclusão de ingressos populares a serem financiados com os mesmos recursos.

- Não tenho dúvidas que todo o sistema desportivo nacional, com esse relatório, passa a ter um conjunto de obrigações muito grande. Desde a CBF aos clubes. Tudo está lá - concluiu o deputado.

O texto, que ainda pode sofrer alterações, será analisado pelos membros da comissão mista - 12 senadores e 12 deputados - e deve ser votado na próxima semana. Se aprovado, será encaminhado para apreciação nos Plenários da Câmara e do Senado. A MP precisa ter a tramitação concluída no Congresso até o dia 17 de julho ou perderá a validade.

RELATÓRIO RECEBE CRÍTICAS

O relatório apresentado por Otávio Leite nesta terça-feira recebeu críticas parte dos parlamentares integrantes da comissão. Representantes do governo e do movimento Bom Senso também fizeram ressalvas em relação ao texto.

O principal item criticado foi a alteração feita pelo deputado no artigo que trata das exigências à CBF e federações. O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) se disse favorável às contrapartidas, mas acredita que a nova redação enfraquece a MP, que poderia ser facilmente contestada na Justiça. Para o parlamentar, o ideal seria manter o texto original.

- Eu defendo a primeira redação do artigo quinto, que estava protegido de qualquer inconstitucionalidade. A maneira como foi colocado fragiliza o texto, que é a alma da MP: exigir que essa entidade corrupta do futebol brasileiro seja forçada a prestar contas de seus atos. A nova redação abre brecha para o fato de ter inconstitucionalidade. Em qualquer leitura preliminar, é possível entender que na redação anterior não tinha problema, e essa nova, sim, intervém nas entidades - disse Randolfe.

Senador Randolfe Rodrigues criticou artigo do relatório que trata da CBF (Foto: Agência Senado)

Outro que defendeu o texto original da MP foi o secretário de futebol do Ministério do Esporte, Rogério Hamam. O representante do governo federal disse entender o propósito da mudança feita pelo deputado, mas acredita que seja possível melhorar a redação do texto.

- De acordo com o que está escrito, acredito que ainda não reproduz exatamente a intenção dele (Otávio Leite). Talvez seja uma questão de melhoria no texto. Mas o governo não abre mão das contrapartidas da MP - afirmou Hamam.

O Bom Senso, que durante todo o processo defendeu a cobrança de transparência e modernização na gestão de federações e CBF, também fez ressalvas sobre a nova redação da MP. Para o diretor executivo do movimento, Ricardo Borges, é preciso detalhar melhor quem fiscalizaria o cumprimento das medidas exigidas das entidades.

- Ainda precisamos analisar, mas o texto parece um pouco insatisfatório. A gente não sabe, por exemplo, o que aconteceria com a CBF caso não sejam cumpridos os parâmetros. A gente acredita que seja preciso estruturar melhor principalmente o artigo quinto. E existe um risco muito grande de a CBF apelar para uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em função dessa interferência direta - disse Ricardo.

Quem também criticou o relatório foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP), que defende a retirada do texto de todas as exigências feitas às entidades esportivas. Para ele, a cobrança é uma espécie de perseguição política.

- Qualquer dispositivo que venha a interferir na gestão das entidades eu sou contra por princípio. Acho que beira a perseguição política, porque temos várias outras entidades no Brasil que recebem dinheiro público e não sofrem nenhuma intervenção do Estado. Por exemplo, partidos políticos, sindicato, igrejas e a própria imprensa, que tem imunidade tributária. Nenhum deles sofre influência nesse sentido. Por que só o futebol? - questionou o deputado, que já exerceu cargo na Federação Paulista de Futebol e atualmente faz parte da diretoria da CBF.