MP do Profut é aprovada no Senado
Texto abrange o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes de futebol e agora precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor
A MP do Profut foi aprovada pelo Senado no início da noite desta segunda-feira, 13, com 50 votos favoráveis entre os 56 senadores presentes no plenário. Após ser aprovada na Câmara dos Deputados, na semana passada, o texto havia trancado a pauta para ser avaliado pelos parlamentares por conta do pouco tempo que o documento tem de validade, que expira na próxima sexta-feira, 17. Com a aprovação, a MP do Profut precisa agora ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o que deve ocorrer até o final desta semana.
- Essa MP é um grande momento para que podemos retomar os melhores caminhos para o futebol nacional - afirmou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para o texto ser aprovado, houve um acordo entre as lideranças dos partidos no Senado para que houvesse uma avaliação excepcional por parte dos senadores em relação à proposta cujo ponto principal é o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes de futebol. O acordo foi uma solicitação de vários parlamentares e que foi acatado pelo presidente do Senado.
- O mais importante dessa MP, que veio para salvar os clubes, é a responsabilidade de gestão sobre os dirigentes brasileiros. Falo isso como dirigente esportivo que fui por 20 anos - afirmou o senador Zezé Perrella (PDT-MG), que foi presidente do Cruzeiro.
Apesar da aprovação, o conteúdo da MP do Profut não agradou a todos os parlamentares. Um dos mais insatisfeitos era o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que abordou as mudanças ocorridas no texto durante o trâmite na Câmara dos Deputados em sua fala em plenário.
- Essa MP teve profundas mudanças em seu texto por parte dos parlamentares ligados à ‘bancada da bola’, como retirar do texto original o artigo que tornava a Seleção Brasileira um Patrimônio Cultural. De qualquer forma, apesar das mutilações, a MP como está é um avanço - comentou Rodrigues.
O texto recebeu seis votos contra, entre eles o do ex-jogador Romário (PSB-RJ).
Refinanciamento
Ponto principal da MP do Profut, o refinanciamento da dívida fiscal dos clubes concederá um prazo de 240 meses (20 anos) para as entidades esportivas quitarem seus débitos junto à União. Estima-se que o rombo fiscal dos clubes de futebol ultrapasse os R$ 3 bilhões. No parcelamento, será adotado a taxa Selic para os juros e os clubes que deixarem de pagar três parcelas perderão o refinanciamento. Nesse plano proposto pelo governo, serão reduzidas 70% das multas, 40% dos juros e 100% dos encargos legais das dívidas dos clubes.
Veja abaixo as principais contrapartidas aos clubes para refinanciarem suas dívidas fiscais e os pontos importantes que ficaram de fora do texto.
O QUE ESTÁ DENTRO DA MP
Gastos
Limite de até 80% para gastos com salários e direitos de imagem. O restante fica para outras despesas.
CND
Clubes terão que apresentar a CND junto à Receita para disputar as competições. Caso contrário, poderão ser rebaixados de divisão.
Clube-empresa
Estimula os clubes de futebol a se tornarem uma sociedade empresária oferecendo uma única taxa de imposto de 5%.
O QUE FICOU DE FORA DA MP
Voto nas federações
Medida alterava o sistema de voto nas federações de futebol considerando a tradição dos clubes de futebol em seus estados.
Seleção como patrimônio
Tornava a Seleção um Patrimônio Cultural, fazendo a CBF ser mais transparente por usar símbolos do país como hino e bandeira.
Déficit zero
Apesar de impor um controle do déficit operacional, texto foi alterado e possibilitará aos clubes terem um déficit de até 5% ao ano.
