CGU barra estudo que aponta sobrepreço em Arena da Copa na Bahia
A CGU (Controladoria-Geral da União) barrou um estudo feito por sua área técnica que apontou, pela primeira vez, prejuízos aos cofres públicos na PPP (Parceria Público Privada) da Arena Fonte Nova, estádio da Copa em Salvador.
Feito a pedido do Ministério Público Federal, o estudo chegou a ser apresentado pelos técnicos da CGU aos procuradores em julho de 2011. Mas o trabalho não obteve a aprovação final da direção do órgão, que argumentou que a análise está fora da competência da CGU pelo fato de envolver um contrato assinado entre o governo da Bahia e parceiros privados.
Sem ter sido aprovado, o estudo não pôde ser usado em ações judiciais ou em procedimento administrativo em curso.
O entendimento sobre a PPP só foi oficializado pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, depois que os técnicos haviam identificado problemas no contrato.
O estudo apontou que a contrapartida pública prevista no contrato era R$ 26,1 milhões maior que o valor "que efetivamente deveria ser pago" anualmente pelo governo da Bahia ao consórcio Odebrecht/OAS, a parte privada da PPP da Fonte Nova.
A Folha obteve, via Lei de Acesso a Informação, os ofícios trocados entre o Ministério Público Federal e a CGU sobre o caso.
Na reunião na qual o trabalho foi apresentado, na sede da CGU em Brasília, foi informado aos procuradores que o documento seria enviado em no máximo dez dias.
Mais de um mês depois, o então secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro, informou ao Ministério Público Federal que "não cabe a este órgão manifestar-se sobre tais aspectos do empreendimento".
Diante dessa negativa, os procuradores recorreram ao então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que encaminhou, em setembro de 2011, um ofício diretamente ao ministro Hage.
Em outubro do mesmo ano, o ministro enviou à Procuradoria o estudo sem assinatura dos autores, reforçando que a nota informativa não representava a posição oficial do órgão.
Segundo o ministro, a análise foi feita "em caráter exploratório, até por seu ineditismo" e, após sua conclusão, verificou-se que a modalidade de contratação "representava opção e escolha da estrita competência da esfera estadual do governo" e deveria ser submetida aos órgãos de controle estaduais.
A PPP da Fonte Nova, que incluiu a reconstrução do estádio e a sua operação por 35 anos, foi financiada com recursos federais do BNDES.
O grupo de trabalho da Copa do Ministério Público Federal afirmou que não usou oficialmente o estudo porque ele não foi validado.
A Folha apurou que um dos autores da nota da CGU chegou a oferecer aos procuradores ajuda para que os técnicos do Ministério Público refizessem o trabalho, mas não houve um pedido nesse sentido.
Até o momento não foi feita uma análise da viabilidade econômica da PPP da Fonte Nova. Mais de dois anos após o estudo da CGU, o Tribunal de Contas da Bahia ainda finaliza um trabalho sobre o caso.
Outro lado
A CGU, por meio da assessoria de imprensa, esclareceu que o estudo sobre a Arena Fonte Nova "não é um documento que representa a opinião institucional" do órgão e negou qualquer tipo de pressão para rejeitar os achados dos técnicos.
O órgão justificou a decisão de desautorizar o uso do estudo alegando que não tem competência para analisar PPPs firmadas por governos estaduais e empresas privadas – argumenta que o Tribunal de Contas da União tem o mesmo entendimento.
Disse ainda que o trabalho sobre a Fonte Nova foi produzido por "insistência" do Ministério Público Federal.
"Assim, a CGU decidiu, não apenas para o caso da Bahia, mas para todos os Estados-sede da Copa, não realizar avaliação sobre esses projetos, limitando-se àquilo que ordinariamente faz: analisar os financiamentos federais, do BNDES (ou, se for o caso, da Caixa Econômica Federal), mas não as PPPs em si – aspectos como a relação entre o Estado e as empresas, sua negociação, sua remuneração, entre outros-, por ser matéria da competência do Estado", informou.
Explicou também que a análise dos técnicos sobre a PPP da Fonte nova é uma nota que existe "apenas como papel de trabalho". Por isso, decidiu-se não expor os nomes dos servidores responsáveis pelo trabalho no documento enviado ao Ministério Público Federal.
Questionada por que não encaminhou a nota aos órgãos de controle da Bahia, a CGU disse que "não tinha motivo, nem competência, nem legitimidade" para tal.
O documento foi enviado ao governo da Bahia e ao Ministério Público Federal, a pedido do qual fora produzida, "num momento inicial, antes do amadurecimento da questão e da decisão da CGU de não prosseguir em um trabalho que extrapolava suas competências".
O governo da Bahia, por sua vez, destacou que não cabe à CGU manifestar sobre a PPP e rebateu os achados dos técnicos do órgão.
Esclareceu que os riscos serão devidamente compartilhados entre poder público e empresas privadas. Disse ainda que houve redução de R$ 8 milhões no valor da contraprestação a ser pago anualmente pelo governo local.
Informou também que além da fiscalização do próprio governo, foi contratada uma auditoria independente para acompanhar a execução do contrato. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia também fiscaliza a parceria.
"O governo entende que a sistemática de acompanhamento do contrato da Fonte Nova está sendo feita de forma eficiente". O consórcio privado disse que caberia ao governo comentar.
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