Agência reguladora pode ser a melhor saída para proteger os clubes deles próprios
Na verdade, o raciocínio é bem simples. Dentro de um contexto de corte de gastos e austeridade, o governo federal não poderia renegociar a dívida dos clubes sem pesadas contrapartidas. Exigir saúde financeira e sensatez seria uma estupidez sem fiscalização. Nenhum dos atores que existem no futebol brasileiro (CBF, federações, sindicatos, etc) é confiável o bastante para executar essa missão. Logo, algo ou alguém precisa ser acrescentado à cena.
Em reuniões para definir o texto da Medida Provisória que deve entrar em vigor no final de fevereiro, 30 dias depois de a presidente Dilma Rousseff vetar o texto que aliviava os pagamentos (de aproximadamente R$ 4 bilhões) em troca de absolutamente nada, foi discutida a criação de uma agência reguladora para o futebol brasileiro. Um órgão governamental para ficar de olho no balanço dos clubes e acompanhar se eles estão cumprindo com todas as medidas prometidas. E quem não pagar sofrerá punições esportivas, como perdas de pontos e rebaixamentos.
Não se sabe muito mais do que isso. Quem chefiará a agência, o nome dela, seu tamanho e outras atribuições são detalhes que ainda são desconhecidos. Devem, porém, estar no texto da MP da renegociação da dívida, que posteriormente será analisada pelo Congresso. Outra coisa é certa: a agência não terá poder para impor as penas esportivas ou mexer em regulamentos. Não é uma substituta para a CBF.
“A agência não vai fazer campeonato”, afirma o comentarista da ESPN Brasil, Paulo Calçade, um dos cinco representantes da imprensa na reunião da última terça-feira, ao lado de Walter de Mattos Júnior (Lance!), Marcelo Campos Pinto (Globo), Erich Beting (Máquina do Esporte) e Juca Kfouri (UOL, Folha, ESPN Brasil). “Isso é clube com CBF ou clube com a liga. A agência vai fiscalizar essa questão financeira, esse compromisso com a boa gestão”.
Estavam no encontro o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante (PT), e o ministro do esporte, George Hilton (PRB). Principalmente a presença do braço-direito de Dilma mostra a importância que o executivo está dando ao assunto. Porque o governo federal não pode simplesmente perdoar ou parcelar uma dívida sem que haja garantia para impedir que seja necessário um novo acordo daqui alguns anos. Ainda mais quando o seu ministro da fazenda, Joaquim Levy, aumenta impostos e revê gastos até de programas sociais, a principal bandeira da administração.
As regras serão criadas para impedir loucuras financeiras. Está sendo discutido um controle salarial, por exemplo, uma taxa máxima das receitas destinada ao pagamento de jogadores. Os clubes também precisam ser obrigados a pagar as parcelas em dia. “O Bom Senso tinha dado uma ideia, a CBF deu outra ideia, e precisa de algum órgão que regule isso”, explica Erich Beting. “Se não houver, a Receita Federal vai ter que ficar batendo balanço de clube para saber se eles estão pagando.” E a Receita Federal tem mais coisa para fazer.
Contra mais uma agência federal reguladora, ou seja, mais presença do Estado, estão a crença de que o mercado deveria cuidar dos clubes (inclusive eliminá-los, se necessário) e principalmente a incompetência das que já existem, como da aviação civil, telefonia, energia e água. Mas clubes de futebol não são companhias aéreas ou operadoras que podem simplesmente falir. “Deixar apenas para o mercado regular isso não adianta. Os clubes são muito frágeis. Eu entendo que é melhor ter alguma coisa do que não ter nada. No momento, não temos nada. Vai depender da composição dessa agência. Se o chefe for o Eurico Miranda, o futebol some da face da terra”, exemplifica Calçade. A alternativa seria fazer que nem outros países, onde os clubes são empresas e, quando pedem falência, recomeçam da última divisão. Foram os casos de Fiorentina e Napoli na Itália e do Rangers na Escócia. Certo. Mas e a dívida? “Vira o Clube de Futebol Botafogo. A mesma estrela, a mesma história. Mas fechar o clube não elimina a dívida. Quem que paga?”, acrescenta.
Sem tantos detalhes, ainda é impossível avaliar com precisão as implicações práticas dessas medidas, mas outra vez o raciocínio é muito simples. Com o alívio das dívidas e a obrigação de ter uma boa gestão para não ser rebaixado, os clubes ficarão mais fortes. Junto com a força vem a independência, o que pode desagradar dois atores importantes do futebol brasileiro: a Globo e a CBF.
A agência não teria poder, nem base legal, para fiscalizar as contas da CBF, uma empresa privada, ou para modificar o vergonhoso sistema de eleições para presidente da entidade, viciado por empréstimos financeiros e trocas de favores. Mas a Lei de Responsabilidade Fiscal como um todo pode minar um pouco o poder dela. “Pode ser um pouco de otimismo meu, mas na minha análise, acho que a CBF perde um pouco de força. Ela surfa um pouco no caos. Os clubes precisando organizar melhor os seus próprios negócios talvez percebam que precisam criar melhores campeonatos”, avalia Calçade. “O único jeito de tirar poder da CBF é aumentar o poder do clube. E poder nada mais é que grana”, acrescenta Beting.
Não dá para dizer que a Globo ganha com clubes enfraquecidos, afinal, é esse o produto que ela vende para os seus anunciantes. A dependência das verbas de televisão, por outro lado, deixa-os suscetíveis a imposições e muito mais receptivos nas negociações. Na reunião de terça-feira, estava Marcelo Campos Pinto, o homem forte da emissora no futebol. Não demonstrou, de acordo com os relatos, nenhuma grande discordância sobre tudo que estava sendo discutido. “Se teve, guardou para ele”, observa Calçade. Fez ressalvas quanto à restrição de gastos com folha salarial, porque acha que isso é uma consequência natural da adequação da gestão às exigências, e acredita que ninguém pode dizer aos clubes como gastar o dinheiro deles. Ou seja: dentro das diretrizes, eles podem gastar todo o orçamento para comprar o Cristo Redentor, se quiserem. O difícil será ensiná-lo a fazer os gols.
