Bom Senso FC vê regra de fair play da CBF como insuficiente, e quer lei
O movimento Bom Senso FC (formado por jogadores) entende não serem suficientes as medidas anunciadas pela CBF para implantação do fair play financeiro no futebol brasileiro, e insiste que os itens sejam incluídos em lei. Essa posição é contrária à da confederação que propõe a aprovação da legislação sem contrapartidas, assumindo para si todas as regras de punições.
A CBF já incluiu em seu regulamento geral de competições a previsão genérica de penas para clubes que deixarem de pagar dívidas. Nesta semana, prometeu colocar nas regras dos campeonatos: perda de pontos, eliminação e advertência como sanções por falta de pagamento de salários, depósito do FGTS, e cumprimento de obrigações fiscais.
Mas, para isso, exige a aprovação pelo governo da MP 656 de refinanciamento de débitos fiscais dos clubes sem estejam previstas punições por inadimplência. O vice-presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, afirmou que não dá para aplicar as novas normas sem a renegociação dos passivos.
“A gente defende que a CBF faça essa regulamentação, mas também que esteja na lei'', afirmou o diretor-executivo do Bom Senso, Ricardo Borges Martins, que é contra a aprovação da MP sem as contrapartidas. “A lei tem que ter critérios claros de fiscalização e as punições. E seria replicado no regulamento da CBF.''
É preciso lembrar que os clubes se comprometeram a apoiar as contrapartidas na legislação de refinanciamento das dívidas. Mas, depois, o cartola e deputado federal, Jovair Arantes (PTB-GO), incluiu uma gambiarra na MP 656 sem nada do teor combinado.
Outra preocupação é a comissão que aplicaria a lei ou o regulamento para punir os clubes. A CBF propôs que fosse criado um grupo dentro do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) com este fim. O Bom Senso quer entender melhor qual seria o vínculo com o tribunal, e prega uma comissão democrática.
“É claro que vai ter algum órgão para fazer essa regulação. O que queremos é que seja democrático e participativo com representantes de todos'', observou Borges Martins. O novo regulamento da CBF foi feito sem negociação com o Bom Senso FC, mas há possibilidades de novas conversas.
O representante dos jogadores lembrou ainda que a FPF (Federação Paulista de Futebol), presidida por Del Nero, tem uma norma para punir clubes por atrasos de salários que nunca foi aplicada. “Não funcionou porque exige denúncia do jogador e há um incentivo muito pequeno para o atleta denunciar e prejudicar o seu time'', comentou.
Ao final do ano passado, a tendência era o governo federal não sancionar a MP 656 na parte relacionada ao futebol, e negociar com o Congresso uma versão que incluísse as contrapartidas. Houve uma troca no Ministério do Esporte, Aldo Rebelo por George Hilton, mas a Casa Civil também participa das negociações.
