Procuradoria do STJD decide pedir abertura de inquérito para apurar os procedimentos de arquivamento do TJD local e da Diretoria de Registros e da CBF - Caso VR3
A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) voltou a se pronunciar, na tarde desta terça-feira, sobre o caso Victor Ramos. De acordo com comunicado enviado pela assessoria de imprensa do órgão ao GloboEsporte.com, a Procuradoria concordou com o arquivamento da Medida Inominada interposta pelo Flamengo de Guanambi, que havia sido determinado pelo presidente do STJD, por considerar que o órgão não tem competência para julgar um caso local. No entanto, a Procuradoria pediu a abertura de inquérito para “apurar os procedimentos de arquivamento do TJD local e da Diretoria de Registros e da CBF em relação à transferência” do zagueiro para o Vitória. O órgão também pede a suspensão do mandado de garantia pedido pelo Bahia, que só será julgado depois que o inquérito for concluído.
Agora, o caso vai ser analisado pelo presidente do STJD, Caio César Rocha. Se ele concordar com a abertura do inquérito, vai sortear um auditor e nomear um relator, que dará seguimento ao caso e fará as investigações. De acordo com o artigo 82 do CBJD, após a nomeação, o relator tem 15 dias para concluir o inquérito, prazo que pode ser prorrogado por outros 15 dias.
Com o pedido de inquérito, a procuradoria requer que seja apurada a existência de infração disciplinar, e que se apure, também, os procedimentos de arquivamento do TJD-BA e da diretoria de registros da Confederação Brasileira de Futebol. A procuradoria também pede que sejam dados esclarecimentos sobre questões relativas às transferências nacional e internacional de atletas, por parte de CBF, Fifa e seu o responsável pelo seu Departamento de TMS, que é o sistema de transferência internacional da entidade máxima que rege o futebol.
O GloboEsporte.com tentou contato com o presidente do Vitória, Raimundo Viana, e o vice, Manoel Matos, mas eles estavam em reunião. O presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF) afirmou que a entidade baiana não relação com o andamento jurídico da questão:
- A Federação não é parte dessa situação. A Federação segue programação das partidas. Não cabe à gente essa situação jurídica, a não ser que a entidade possa solicitar alguma informação. No mais, a Federação não tem nenhum comentário a fazer com relação a esse caso – afirmou Rodrigues.
Confira abaixo o que pede a Procuradoria:
"Seja instaurado Inquérito com vistas a apurar a existência de infração disciplinar, apurar os procedimentos de arquivamento do TJD local e da diretoria de registros e transferências da CBF. Determinar eventual materialidade e autoria, bem como trazer elementos suficientes para escorreita e segura instauração de eventual ação disciplinar;
A produção de todos os meios de prova em direito admitidas, em especial que seja oficiada, através da Confederação Brasileira de Futebol, a Fifa e o responsável pelo seu Departamento de TMS, para que esclareçam as questões relativas às transferências nacional e internacional de atletas;
Sejam observados os demais procedimentos legais para o trâmite do presente Inquérito;
Opina pela manutenção da decisão da extinção da Medida Inominada 065/2016, pelas razões trazidas no decisum e aqui também alinhavadas;
Por fim, opina pela manutenção da decisão da extinção da Medida Inominada 065/2016, e pela suspensão do Mandado de Garantia n.º 062/2016 até conclusão do inquérito, pelas razões trazidas no decisum da primeira demanda (Medida Inominada) e aqui também alinhavadas".
RESUMO DO CASO
A polêmica em torno do zagueiro Victor Ramos teve início no dia 26 de março, quando Flamengo de Guanambi e Vitória se enfrentaram pelas quartas de final do Campeonato Baiano. Durante a partida, surgiu a denúncia de que a escalação do zagueiro estaria em contradição com o parágrafo terceiro do artigo 20 do estadual. O texto diz que, em caso de transferência internacional, o atleta tem que ter o nome publicado no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até o dia 16 de março. Victor Ramos, que pertence ao Monterrey, do México, teve o nome publicado no dia 18 de março. O Vitória, no entanto, alega que a negociação foi nacional. O argumento do Leão é que, após o fim do empréstimo de Victor Ramos ao Palmeiras, em dezembro do ano passado, o ITC não saiu do Brasil. A Federação Bahiana de Futebol (FBF) tem a mesma a visão sobre o caso. A CBF, por meio do diretor de registro, Reynaldo Buzzoni concordou com o caráter nacional, uma vez que o Monterrey deu uma autorização para a entidade brasileira fazer uma transferência direta do Palmeiras para o Vitória
Na última terça-feira, o Bahia entrou com um mandado de garantia no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para pedir a paralisação do Campeonato Baiano até a resolução do caso e para que o diretor de registro e transferência da CBF corrija a informação prestada sobre a transferência do zagueiro Victor Ramos.
No Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia (TJD-BA), o Flamengo de Guanambi entrou com denúncia sobre a situação do zagueiro, mas a ação foi arquivada pelo Sub-Procurador Hélio Santos Menezes. Nesta quinta-feira, o auditor presidente do TJD-BA, Pedro Paulo Casali, decidiu não acatar o pedido do Beija-Flor do Sertão de paralisar o estadual. No fim desta tarde, o Procurador Geral Substituto, Ruy João Ribeiro Gonçalves Júnior, decidiu manter o arquivamento por entender que o TJD-BA não tem competência para julgar atos da CBF. Também no fim da tarde, foi divulgada a decisão do presidente do STJD, que determinava a suspensão das partidas e deixava a cargo de Pedro Casali a definição sobre o caso. Casali determinou que os jogos fossem realizados.
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Fonte: Ge.com
