CBF propõe que STJD determine penas a clubes por dívidas
Em reunião com o Ministério do Esporte, a diretoria da CBF propôs que um grupo no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) estabeleça as punições a clubes que desrespeitarem futuras regras de pagamento de dívidas. A ideia é parte da iniciativa da entidade de tomar para si as regulações do fair play financeiro e batalhar para a lei de refinanciamento de dívidas ser aprovada pelo governo federal.
Essa manobra da CBF é contrária ao que prega o Bom Senso FC (grupo de jogadores) que deseja incluir as penas por calotes de impostos e salários dentro da lei de renegociação dos passivos dos clubes. Há uma disputa dentro do governo pois a legislação foi aprovada no Congresso sem contrapartidas.
Para o vice presidente da confederação, Marco Polo Del Nero, é papel da CBF estruturar as formas de punição. Por isso, explicou que a intenção seria realizar uma modificação no CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), o que só pode ser feito por portaria do Ministério do Esporte – para incluir as penas por atrasar salários, não quitar parcelas de débitos fiscais ou apresentar déficit nas contas.
“O código seria modificado e seria formada uma comissão dentro do STJD. Ainda veríamos como seria formada essa comissão. O ministro (Geroge Hilton) recebeu bem a ideia'', afirmou Del Nero.
A CBF já está elaborando as suas regras de fair play financeiro em uma comissão, tanto que esta foi prevista no regulamento geral de competições. Mas o cartola da confederação afirmou que as regras só poderão valer quando for aprovada a lei de refinancimento das dívidas dos clubes. “Tem que resolver o passado antes'', argumentou.
Del Nero ainda fez ataques indiretos ao Bom Senso ao afirmar que a pauta do fair play financeiro foi iniciada por ele na Federação Paulista de Futebol há quatro anos. O regulamento do Paulista, de fato, prevê que times sejam punidos com perda de pontos em caso de atraso de salários de jogadores.
Até agora não houve sanção a nenhum time em todo esse período apesar de seguidas notícias de vencimentos não quitados de atletas. A questão é que o regulamento feito pela FPF prevê que só será tomada alguma medida caso os jogadores denunciem seus times, o que nunca acontece.
