BC vai à Justiça cobrar R$ 39,8 bi em multas de empresas e clubes de futebol
Apenas 126 empresas, bancos e pessoas físicas respondem por R$ 24,2 bilhões desse total
BRASÍLIA - O Banco Central está à caça de R$ 39,8 bilhões de multas que estão sendo cobradas de bancos e empresas, e que não entraram para os cofres do governo. O ‘Estado’ teve acesso à lista inédita dos principais alvos dessa operação judicial de recuperação de créditos, que inclui grandes empresas, bancos liquidados ou em funcionamento e times de futebol como Santos, Corinthians, Internacional, Fluminense e Atlético Mineiro.
A maior parte desse dinheiro que o BC tenta recuperar - R$ 24,2 bilhões - é devida por pouco mais de uma centena de empresas, instituições financeiras e pessoas físicas. De acordo com os documentos internos do Banco Central, as irregularidades mais comuns são ilícitos cambiais, principalmente de empresas importadoras e exportadoras.
Mas há casos de multas aplicadas por irregularidades no acesso aos recursos das reservas bancárias pelos bancos, omissão de informações sobre capitais brasileiros no exterior e infrações diversas praticadas por instituições financeiras, empresas de auditoria, administradoras de consórcio e empresas que atuam sem a autorização do Banco Central.
O banco está executando essa dívida na Justiça e montou uma força-tarefa de advogados para ir atrás dos devedores e do seu patrimônio. Muitas empresas encontradas eram de fachadas, de proprietários "laranjas".
Na busca dos devedores, os procuradores do Banco Central passaram a fazer cruzamentos de informações estratégicas que estão na base de dados cadastrais do próprio BC e de outros órgãos públicos, como Receita Federal, INSS, Secretarias de Segurança Pública e Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior.
"O importante é que se conheça o devedor e que se busquem estratégias eficientes para alcançar o seu patrimônio", diz Isaac Sidney Ferreira, procurador-geral do BC.
Sem garantias. Das 126 ações mais relevantes, que concentram os valores mais elevados, apenas 18 estão garantidas judicialmente com bens imóveis. De acordo com o procurador, a ausência de garantias formais não compromete necessariamente a perspectiva de recuperação de crédito. "Em relação a essas ações mais relevantes, o BC detém informações estratégicas para perseguir o devedor e alcançar seu patrimônio", assegura.
Segundo ele, o BC tinha listas "valiosíssimas" que não eram usadas - como o cadastro de correntistas, por exemplo - que mostram o relacionamento bancário das pessoas.
No caso da Receita, o BC verificou que o Fisco muitas vezes está mais adiantado na localização do devedor e dos bens, o que facilita o trabalho. "Na estação de trabalho dos procuradores, temos um sistema que acessa os procedimentos instaurados no âmbito da Receita", diz Ferreira.
Depois de reconhecer enormes deficiências no trabalho de cobrança, a diretoria do BC montou em 2006 um projeto de recuperação de crédito para melhorar os resultados. Até então, a arrecadação com a cobrança de créditos, nos cinco anos anteriores ao projeto, tinha sido de apenas R$ 2 milhões.
No período de implantação do programa, entre 2006 e 2011, a arrecadação subiu para R$ 307,32 milhões e, nos últimos dois, saltou para R$ 16,19 bilhões.
O BC tinha uma série de créditos a recuperar inscritos e não inscritos em dívida ativa e se deu conta que não conhecia os devedores - alguns já tinham morrido e os herdeiros não eram encontrados "O BC era reativo. Tínhamos execuções de mais de 10 anos", reconhece o procurador.
Segundo ele, o BC mudou as regras e deu baixa em processos de pequeno valor ou com remota possibilidade de recuperação. "Pegamos os processos e examinamos um por um", diz o procurador. Os dados do BC mostram que o número de execuções fiscais em andamento é hoje de 2.978.
E apenas cerca de 10% delas contam com alguma garantia. Apesar do esforço do BC, na busca de recuperação dos créditos, apenas 1% dos débitos tem alta chance de entrar nos cofres do governo a curto prazo.
Multa bilionária. Um dos campeões de multas é o empresário do Rio de Janeiro Sérgio de Paulo Pacheco, ligado ao comércio de importação e exportação, que deve R$ 2,044 bilhões, segundo o levantamento obtido pelo Estado. Ele foi multado por conta de ilícitos cambiais. A reportagem não conseguiu localizá-lo.
Entre as grandes empresas, está a Schincariol, fabricante de refrigerantes e cervejas. A empresa está sendo executada na Justiça pelo BC por uma multa de R$ 4,783 milhões. O processo é anterior à compra da empresa pela japonesa Kirin, em 2011. Procurada, a empresa informou que não comenta processos jurídicos em andamento.
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Fonte: Adriana Fernandes e Célia Froufe - O Estado de S.Paulo
Imagem: Banco Central
