Bahia consegue liminar para proteger CT's da recuperação judicial da OAS
Alvo de investigação da Operação Lava Jato, responsável pela descoberta de esquemas ligados à corrupção na Petrobras, a OAS solicitou junto à Justiça de São Paulo o processo de recuperação judicial, no final do mês de março.
Com esta medida, utilizada como plano de reestruturação da empresa para evitar a falência, com participação e análise direta dos credores, a empreiteira colocou à venda, por exemplo, 50% das ações da Arena Fonte Nova e 100% da participação na Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte.
Preocupada com a situação, a diretoria do Bahia decidiu agir. Entrou com uma medida cautelar na Justiça, através do departamento jurídico, e já obteve liminar deferida pelo juiz, no qual concede ao tricolor baiano uma proteção aos três terrenos incluídos em uma grande negociação com a OAS.
Neste caso, com o documento já registrado em cartório, o Bahia tem a segurança de que o Fazendão, a Cidade Tricolor (Dias D'Ávila) e outro terreno, que dará acesso ao Fazendão através da avenida principal que corta o município de Lauro de Freitas, não serão colocados no processo de recuperação judicial.
O clube, apesar da assinatura do contrato no final do ano passado, não possui o domínio oficial das propriedades até o término do pagamento estipulado no ofício. Em 2014, em um evento realizado pelo tricolor, o então presidente Fernando Schmidt assinou o contrato publicamente e anunciou o acordo entre Bahia e OAS.
A empreiteira receberá R$ 13,6 milhões em transcons, devido a aquisição feita da Sede de Praia, na Boca do Rio, e o restante da quantia (R$ 10 milhões) será paga dentro de um período de dez anos.
Nota Luis Peres @BahiaClub: Enfadonhamente, já falamos sobre isso exaustivamente. Alertamos, avisamos e agora, tempestivamente, o Jurídico do Bahia tomou as providências cabíveis.
Em 5 de março de 2015: “A tendência é piorar. Quem tiver ativos vinculados à OAS que coloque suas ‘barbas de molho’. Falta de aviso? Não foi.”.
Contudo, uma breve leitura à Lei de Falências, sabe da fragilidade da medida tomada. As prioridades legais estão previstas e o principio da retroatividade para garantir a quitação de dívidas também.
Aos chatos de plantão, que diuturnamente ficam nas redes sociais pedindo o pagamento do Transcons, fiquem certos de que não é a toa que o Prefeito ACM Neto não efetuou o pagamento. Todos os ativos da OAS estão sendo levantados, inclusive os contratos para recebimento futuro. O Prefeito deve estar atentamente observando o andamento dos fatos e, principalmente, a ‘boca faminta’ da justiça. Mais que apenas uma dívida, é um problema Político/econômico/Judicial...
Porém, e aí está o porém, como disse: A medida tomada pelo Jurídico do Esporte Clube Bahia foi correta e a possível. Mas, o clube pode ter colocado o pé aonde não deveria...
Mais uma vez: Falta de aviso, não foi!
Mas, que sou eu para avisar nada? Eles sabem tudo.
Esperemos que não!
