Concurso, remuneração e privatização: as ideias para melhorar o STJD
Decisões estapafúrdias, incoerentes e demoradas do STJD estão cada vez mais irritando o torcedor. Na boca do povo, difícil encontrar alguém que considere ideal o modelo atual de justiça desportiva brasileiro e não clame por mudanças, do drástico fechamento do tribunal à criação de um modelo mais rápido, cujas decisões sejam menos contestáveis, como em outros países. Os especialistas querem um meio termo, reconhecendo problemas no sistema atual, mas sem descartar o que consideram pontos positivos.
Países como Inglaterra, Espanha e Itália criaram os seus próprios tribunais a partir das federações, que têm, portanto, a prerrogativa de fazer o que quiserem com eles. No Brasil, o STJD está previsto em lei, abrigado no artigo 217 da Constituição de 1988, o que torna qualquer mudança substancial em um processo muito mais complicado. Ainda assim, há várias coisas que o próprio órgão pode fazer.
“Sem alteração na legislação, acho que dá para enxugar um pouco o quórum e capacitar os auditores”, afirma o especialista em Direito Desportivo Rodrigo Moraes, advogado de clubes catarinenses em processos no STJD e sócio do site JD em Pauta. Neste momento, existem cinco comissões disciplinares, o equivalente à primeira instância, com seis auditores cada uma. O pleno, última possibilidade de recurso, tem outros nove. A Argentina, que já é um tribunal mais inchado que outros, tem nove auditores na primeira instância, mas apenas três no comitê de apelação.
Mais do que diminuir o número de auditores, o essencial é qualificá-los. Não há critérios claros para um advogado tornar-se auditor. Sequer é necessária a formação em Direito, e os próprios tribunais determinam o que estão procurando. Um processo muito subjetivo, que abre a possibilidade de apadrinhamento, entre outras coisas, como incompetência mesmo. “Eles próprios acham uma boa que houvesse processo seletivo. Há muitas decisões que não têm embasamento legal. Deveria haver um processo seletivo e um melhor preparo”, completa Moraes.
Um desses auditores é Paulo Henrique Bracks, ex-presidente da quarta comissão disciplinar do STJD. Em entrevista ao JD em Pauta, defendeu o sistema brasileiro em detrimento aos tribunais de pena, como o País tinha na primeira metade do século. “Hoje temos o respeito à ampla defesa, contraditório e duplo grau de jurisdição. Ninguém é julgado sem defesa no Brasil. Querem que voltemos a julgar ‘na canetada’, unilateral, como ocorre em vários tribunais desportivos no mundo e até mesmo em competições FIFA? Não penso ser este o caminho mais correto”, justifica.
Bracks propôs, porém, três mudanças. “Primeiro na forma de ingresso, pois os membros deveriam ser mais qualificados e, para isto, deveriam ser submetidos a um rigoroso processo seletivo ou até mesmo concurso. Segundo, na matéria a ser julgada, pois muito processo inútil poderia ser resolvido administrativamente. E, por fim, na remuneração dos membros, que deveriam receber para trabalhar e até mesmo para serem cobrados e responsabilizados”, afirmou.
Esse último ponto é importante. A CBF paga ajuda de custo, hospedagem e transporte para os que moram em outras cidades, mas não remunera o trabalho dos advogados que julgam casos importantes do futebol brasileiro, que muitas vezes influenciam no resultado do campeonato. Se os auditores forem assalariados, podem ter no STJD sua ocupação principal. Com isso, haveria condições de realizar mais sessões e acelerar o julgamento de cada caso.
A especialização dos auditores também é um pouco capenga. Apenas este ano, o STJD criou a Academia Nacional de Direito Desportivo, “depois que o mundo caiu na cabeça deles”, segundo Rodrigo Moraes. Luiz Otávio Ferreira, vice-presidente do conselho deliberativo do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, concorda que há uma defasagem técnica nos auditores. “Acho a justiça brasileira boa, mas a questão é dar legitimidade para as decisões, aperfeiçoar a formação do tribunal. Não é que as pessoas que estão lá sejam ruins, pelo contrário, conheço várias que são excelentes, mas não são todas”.
Ferreira acredita que aos poucos a justiça desportiva brasileira está melhorando, criando jurisprudências e experiência para julgar os casos mais complicados. Já vê efeitos práticos da interferência dela, como no caso de itens arremessados ao gramado. Na sua opinião, depois de várias perdas de mando de campo impostas pelo STJD, isso diminuiu bastante. “Na Colômbia, o cara tem que usar escudo para bater escanteio porque os tribunais da Confederação Sul-Americana são muito mais frouxos”, exemplifica.
Outro problema a se corrigir é a legislação que serve de ferramenta para os tribunais esportivos ainda cheios de aberrações. Como as que vimos no caso do volante Petros, do Corinthians, em que uma agressão impõe pena mínima de 180 dias e um ato hostil causa apenas três jogos de suspensão. “O código até que é bom, vem se aperfeiçoando, mas hoje a legislação precisa melhorar, tornar mais eficientes as penalidades que fossem aplicadas a determinados eventos, como organizadas, brigas em estádios, atos de racismo. Isso deveria ser mais bem trabalhado do ponto de vista da legislação, e não da justiça desportiva”, comenta.
Outra mudança significativa seria tirar a organização do STJD das mãos do Estado. Retirar o artigo da Constituição e passar o poder exclusivamente para quem administra o Campeonato Brasileiro. O problema é que, para Rodrigo Moraes, esse alguém não pode ser a CBF. “Eu deixaria na mão da liga dos clubes. A CBF vai cuidar da seleção brasileira, que é o que as federações fazem ao redor do mundo”, diz.
Um concurso para selecionar os mais bem preparados para julgar os casos do âmbito esportivo, uma remuneração para que eles façam o trabalho cada vez melhor e mesmo desburocratizar o processo são ideias válidas que podem fazer parte do debate sobre o assunto. O que é importante, no entanto, é que essa discussão exista e que o STJD perceba que precisa se renovar para que suas decisões sejam mais respeitadas
