O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Pedro Lino, deve devolver o pedido de vista na ação que contesta o contrato para construção e gerenciamento da Arena Fonte Nova firmado entre o governo estadual e a Fonte Nova Participações (consórcio formado pela empresas OAS e Odebrecht) na próxima quinta-feira (17).
Lino, que é relator do processo, pediu vista para analisar os novos dados da defesa apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o governo no julgamento.
No ano passado, o conselheiro Pedro Lino, em seu parecer, apontou que houve distorções no contrato da Parceria Público-Privada firmada entre a gestão e a concessionária FNP.
O conselheiro propôs a suspensão dos repasses anuais do governo da ordem de R$ 99 milhões para a FNP e que esse valor fosse reduzido para R$ 82 milhões como recomendou a Controladoria Geral da União e professores da Faculdade de Economia e Ciências Contábeis da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
Se a tese do conselheiro Pedro Lino de que houve “sobrepreço” no contrato for acatada pelo tribunal, os gestores responsáveis por firmar a parceria na gestão do ex-governador Jaques Wagner (PT) podem responder, se comprovadas irregularidades, por improbidade administrativa.
Porém, a decisão dos conselheiros, por si só, não gera uma ação, mas produz elementos de que houve indícios de irregularidades.
