Advogado garante legalidade na redução da joia para sócios do Bahia
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O atual estatuto do Esporte Clube Bahia está em vigor desde 2008. Nele, segundo o texto, é dever do Conselho Deliberativo fixar o valor referente ao pagamento da joia para aquisição do título de sócio patrimonial do tricolor.
Com a destituição do presidente Marcelo Guimarães Filho e todos os membros do conselho, o advogado Jaime Barreiros Neto, integrante da comissão de intervenção nomeada pelo juiz Paulo Albiani, garante legalidade na ação do advogado Carlos Rátis em reduzir a joia de R$ 350,00 para R$ 10,00.
Segundo o advogado, Mestre em Direito Público da UFBA, a decisão do juiz Paulo Albiani concede ao interventor Carlos Rátis o poder de agir como representante legal da diretoria executiva e conselho deliberativo.
- Na sentença do Dr. Paulo Albiani, no caso da intervenção no Bahia, é dada ao interventor Carlos Ratis plena autonomia para baixar o valor da joia. É uma decisão que está no gozo dos poderes dele. Além de exercer o papel de presidente, a intervenção lhe dá todas as atribuições do Conselho Deliberativo – disse em entrevista a rádio Itapoan FM.
Jaime Barreiros Neto comentou sobre a decisão do juiz Mário Maron Agle, em vetar novas associações ao clube por R$ 10,00, e disse acredita que o resultado não continuará em vigor por muito tempo.
- Como professor de Direito acredito que essa decisão não tem fundamentos e será derrubada – analisou.
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Fonte: Felipe Santana – Bahia Notícias
Foto: Galáticos Online
