MPF investiga se houve crime contra o Sistema Financeiro no Bahia
Após a auditoria realizada no Bahia, o Ministério Público Federal segue realizando apurações e suspeita que os antigos dirigentes do clube tenham cometido um crime contra o sistema financeiro nacional. Informações de bastidores dão conta de que empréstimos foram contraídos perante empresas que não teriam legalmente como exercer atividade de captação, intermediação, aplicação ou gerenciamento de recursos financeiros.
Uma destas empresas, a PROTECTOR, teria emprestado ao clube R$ 200.000,00 no ano 2000, tendo cedido seus créditos já em 2010 a uma outra empresa, a Consultoria & Projeto Econômico Financeiro LTDA, que recebeu quase R$ 7 milhões, 13 anos depois de contraído o empréstimo. As empresas, em questão, são do pai e do irmão do ex-presidente do clube, Marcelo Guimarães Filho.
O MPF investiga se houve crimes contra o sistema financeiro nacional, de acordo com o artigo 17 da Lei do Colarinho Branco:
LCB - Lei nº 7.492 de 16 de Junho de 1986
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
Art. 17. Tomar ou receber, qualquer das pessoas mencionadas no art. 25 desta lei, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, a administrador, a membro de conselho estatutário, aos respectivos cônjuges, aos ascendentes ou descendentes, a parentes na linha colateral até o 2º grau, consangüíneos ou afins, ou a sociedade cujo controle seja por ela exercido, direta ou indiretamente, ou por qualquer dessas pessoas:
Pena - Reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem:
I - em nome próprio, como controlador ou na condição de administrador da sociedade, conceder ou receber adiantamento de honorários, remuneração, salário ou qualquer outro pagamento, nas condições referidas neste artigo;
As denúncias chegaram ao MPF ainda no período da intervenção. A auditoria realizada no Esporte Clube Bahia foi referente ao período de janeiro de 2012 a junho de 2013, conforme relatório amplamente divulgado na imprensa.
Fonte: Redação Galáticos Online
