OAS anuncia venda de estádios da Copa sem avisar Estados e sem autorizações
Investigada pela operação Lava-Jato e em recuperação judicial, a OAS anunciou a venda de parte da Arena Fonte Nova e da Arena das Dunas sem avisar os governos da Bahia e do Rio Grande do Norte. Detalhe: as negociações dos estádios só podem ocorrer com as autorizações dos Estados, que são os donos e os responsáveis por pagar as construções deles. A construtora alega que não precisa avisar que tem a intenção de repassar as arenas.
A OAS ganhou o direito a levantar e fazer a gestão da Arena das Dunas e da Arena Fonte Nova, esta última dividida com a Odebrecht. Nesta terça-feira, a empresa anunciou que venderia 100% do estádio potiguar, e 50% do baiano. Ambos têm operado com prejuízo.
O contrato da Arena das Duas com a empreiteira estabelece que, pela cláusula 5, “a transferência, a qualquer título, da concessão administrativa somente poderá ser feita com prévia e expressa autorização do Estado''. Pelo documento, a OAS também é obrigada a comunicar qualquer situação que altere a construção do estádio ou a prestação de serviços neste. Bens na arena não podem ser alienados.
“Até o presente momento o Governo do Estado não recebeu a notificação oficial sobre a negociação de ativos da Arena Das Dunas. Tão logo seja comunicado, o documento será submetido ao setor jurídico para apreciação e posterior divulgação das providências a serem adotadas pelo Governo do Rio Grande do Norte'', informou o governo do RN.
O contrato da Fonte Nova determina que qualquer transferência de controle acionária do estádio tem que ter autorização do Estado. É obrigatória a notificação do governo sobre eventual substituição, assim como a demonstração de que a nova empresa tem condições de assumir a arena. Como no RN, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Esporte da Bahia informou que só soube da venda do estádio pela imprensa, sem nenhum comunicado da OAS.
A OAS alega que não descumpriu nenhum acordo: “O contrato de Concessão não prevê qualquer anuência prévia para eventual intenção de negociar uma participação acionária da Fonte Nova. A autorização somente deve ser dada após a formalização de fato de um interessado no negócio'', afirmou a construtora.
O governo do RN paga cerca de R$ 10 milhões por mês à empreiteira pela gestão do estádio. Na Bahia, a Concesionária composta por OAS e Odebrecht recebe um valor não divulgado pelo mesmo motivo. Os governos ainda são responsáveis por pagar em parcelas por toda a construção, R$ 684 milhões na Arena Fonte Nova, e outros R$ 400 milhões na Arena das Dunas.
A empreiteira, no entanto, argumenta que foi ela que levantou os recursos para a realizar os estádio, sendo sua remuneração feita por pagamentos parcelados. “A contraprestação está dividida entre a parcela fixa e variável. A fixa remunera o investimento da concessionária na construção e a variável remunera a operação sempre atrelado ao desempenho'', contou a OAS.
A questão é que esses recursos levantados foram em maioria públicos. Afinal, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) fez empréstimos de até R$ 400 milhões para os estádios da Copa com juros de TJLP, bem mais baixos do que o mercado.
