Cinco pontos da negociação dos clubes com o governo que vão irritar muito a CBF
Joseph Blatter colocou a Fifa à disposição da CBF, caso ela decida recorrer à Medida Provisória, assinada na última quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff (PT), que renegocia as dívidas dos clubes mediante pesadas contrapartidas. O suíço mandou “as autoridades deixarem o esporte em paz”. Sobre isso, Marco Polo Del Nero, presidente eleito da CBF, disse que “ainda precisa ler o texto”. E quando fizer isso, não vai ficar muito contente.
Não apenas porque o governo está interferindo na gestão dos clubes ao determinar uma porcentagem máxima de gastos com salários de atletas profissionais ou investimentos em categorias de base e futebol feminino. Não há muita ideologia aqui. Mas alguns artigos da MP complicam a vida da própria CBF e criam um vácuo para que os clubes criem sua própria liga para organizar o Campeonato Brasileiro.
A intenção do grupo que discutiu os termos do Profut era, principalmente, limitar os mandatos do presidente da entidade máxima do futebol brasileiro, mas não poderiam ditar regras a uma empresa privada que não recebe dinheiro público. Eles foram por outro caminho: os clubes que renegociarem suas dívidas fiscais não podem participar de torneios organizados por entidades que não se adequarem a algumas exigências.
E essas exigências prometem abalar as estruturas da CBF, caso a Bancada da Bola não seja eficiente na sua tentativa derrubá-las e amenizar as contrapartidas durante a apreciação do Congresso nos próximos seis meses. Diferente de Del Nero, nós já lemos o texto da MP, e destacamos os principais pontos que o farão perder ainda mais cabelos.
Precisa prestar contas e ser auditada
Transparência nunca foi um forte da CBF. Empresa privada, sem dinheiro público ou isenção fiscal, ela nunca sentiu a necessidade de explicar para onde está indo o seu exorbitante faturamento, que apenas em 2013 foi de R$ 436 milhões. Nem permitiu que alguém espiasse as suas contas. Se quiser continuar organizando os torneios disputados pelos clubes do Profut, isso tem que mudar, de acordo com o inciso I do artigo 5º da Medida Provisória.
As entidades desportivas profissionais de futebol que aderirem ao PROFUT somente poderão disputar competições organizadas por entidade de administração do desporto ou liga que publique, em sítio eletrônico próprio, sua prestação de contas e demonstrações contábeis padronizadas, após terem sido submetidas a auditoria independente
Não pode mais ignorar os atletas
Os atletas têm um sindicato, que pode até ser ouvido pela CBF, mas não tem poder de voto ou representação ativa na tomada de decisões. O Bom Senso FC, um grupo independente, trabalha por meio da pressão, seja em público ou nos bastidores. Mas a MP diz que a entidade administradora precisa garantir a representação dos atletas nos órgãos que aprovam o regulamento das suas competições e envolvê-los nos colegiados das eleições para cargos. Atualmente, apenas presidentes de federações e de clubes votam para presidente da CBF. Quanto mais eleitores, mais difícil de controlar.
Mandatos limitados
A principal ambição dos idealizadores da Medida Provisória era essa: impedir que a CBF e federações tenham presidentes eternos (Ricardo Teixeira governou por 23 anos). Os clubes só podem participar de torneios organizados por entidades com mandatos de quatro anos e com possibilidade uma única reeleição. Um golpe duro nos feudos do futebol brasileiro.
Não é ela que fiscaliza
A CBF queria ela mesmo fiscalizar se os clubes estavam ou não cumprindo com suas obrigações. Ano passado, anunciou a criação de um órgão com um representante dela, outros do sindicato de atletas, da OAB e do Conselho Federal de Contabilidade. O Bom Senso conseguiu negociar a sua entrada nessa turma bacana. Ficaria debaixo do guarda-chuva da própria entidade, como o STJD, por exemplo. Mas a Medida Provisória deixa bem claro que não será bem assim.
Foi criado o Comitê Executivo do Profut, no âmbito do Ministério do Esporte, que age a partir de denúncias de irregularidades. Diferente do fair play financeiro da CBF, que exige que o jogador se volte contra seu empregador, de acordo com o texto da MP, o delator pode ser uma entidade nacional ou regional de administração de esporte; entidade desportiva profissional; atleta; associação de atletas profissionais; associação de empregados da entidade desportiva profissional; e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Regulariza a liga
Caso o texto milagrosamente passe incólume pelo Congresso e a CBF ainda assim se recusasse a atender essas exigências, o Campeonato Brasileiro teria que ser organizado por uma outra entidade. E de forma muito pouco sutil, a Medida Provisória praticamente sugere que os clubes formem uma liga, como existe em vários países.
O artigo 6º dá aos clubes 360 dias para aderir “a uma liga que cumpra as condições contidas no referido artigo (o quinto, que fala sobre as obrigações da CBF)”. E partir daí, começa a falar sobre a liga.
- 1º A liga poderá comunicar a sua criação à entidade nacional de administração do desporto e optar por integrar seu sistema, desde que suas competições sejam incluídas no calendário anual de eventos oficiais da modalidade.
- 2º A liga equipara-se à entidade de administração do desporto para fins de cumprimento do disposto nesta Medida Provisória e na Lei nº9.615, de 1998.
- 3º É vedada qualquer intervenção das entidade de administração do desporto nas ligas que se mantiverem independentes.
- 4º A entidade nacional de administração do desporto e a liga serão responsáveis pela organização do calendário anual de eventos oficiais da modalidade.
Mais do que isso, apenas se o governo gritasse no ouvido dos clubes que chegou a hora de eles se organizarem para a criação de um campeonato que não entre em conflito com os interesses da CBF. Já houve outros vácuos, como a saída de Ricardo Teixeira, mas faltou coragem. A Medida Provisória cede a desculpa perfeita para eles, enfim, romperem esses laços. Precisarão, bom, novamente de coragem.
O texto inteiro da Medida Provisória pode ser lidoaqui.
