“Proposta de divisão mais justa das cotas de TV é bom para a Globo também”, diz deputado
A divisão de cotas de TV do Brasileirão é um assunto que causa controvérsia não é de hoje. Foi a principal causa da ruptura do Clube dos 13, que de uma organização inovadora de união dos clubes se tornou um balcão para distribuir cotas de TV. Sua implosão tornou a negociação dos direitos individuais e, se de um lado aumentou muito o valor pago aos clubes, por outro também aumentou a diferença entre eles. Os mais bem pagos passaram a ganhar muito mais que os outros. A discussão sobre os direitos de TV suscita termos como a “espanholização”, que não reflete bem a realidade do Brasil, mas é uma preocupação válida. Por isso, há gente no Congresso Nacional que queira intervir na forma como o dinheiro é distribuído. O deputado Raul Henry, de Pernambuco, propôs uma alteração na Lei 9.615, apelidada de Lei Pelé, para obrigar uma distribuição mais justa dos direitos e diz que será bom para a Globo. “O campeonato fica melhor e ela não precisa se preocupar em como dividir, só em pagar”, disse.
O Projeto de Lei segue o modelo inglês, que divide o dinheiro total da TV em três partes: 50% dividido igualmente entre os clubes; 25% de acordo com a posição do time no última campeonato; 25% proporcional à média do número de jogos transmitidos no ano anterior. “No Brasil, a divisão dos recursos oriundos das negociações dos campeonatos nacionais tem se mostrado demasiadamente injusta e excludente. Seguimos modelo semelhante ao que é adotado na Espanha, onde as negociações são individuais e não coletivas”, justifica o deputado no projeto de lei.
A escolha do modelo inglês não é aleatória. Em entrevista à Trivela, o deputado Raul Henry explicou a adoção da divisão usada na Premier League. “O Campeonato Inglês é o melhor campeonato do mundo. O Campeonato Alemão é muito bom também, mas divide o dinheiro igualmente, o que considero também injusto. Um clube sem torcida não pode receber o mesmo que os clubes de maior torcida. Assim como o não dá para o clube que foi campeão ganhar o mesmo que o último colocado. Por isso escolhemos o modelo adotado no Campeonato Inglês, que divide uma parte igualmente, outra parte por desempenho e também leva em conta a audiência de TV”, afirmou o deputado.
No Projeto de Lei, o deputado mostra os valores do atual contrato dos clubes com a Globo, detentora dos direitos, e fala sobre o abismo existente, que irá até aumentar na próximo ciclo, em 2016:
Cotas no período 2012/2015
Grupo 1 – Flamengo e Corinthians: R$ 110 milhões
Grupo 2 – São Paulo: R$ 80 milhões
Grupo 3 – Vasco e Palmeiras: R$ 70 milhões
Grupo 4 – Santos: R$ 60 milhões
Grupo 5 – Cruzeiro, Atlético Mineiro, Grêmio, Internacional, Fluminense e Botafogo: R$ 45 milhões
Grupo 6 – Coritiba, Goiás, Sport, Vitória, Bahia e Atlético Paranaense: R$ 27 milhões
Cotas no período 2016/18
Grupo 1 – Flamengo e Corinthians: R$ 170 milhões
Grupo 2 – São Paulo: R$ 110 milhões
Grupo 3 – Vasco e Palmeiras: R$ 100 milhões
Grupo 4 – Santos: R$ 80 milhões
Grupo 5 – Cruzeiro Atlético Mineiro, Grêmio, Internacional, Fluminense e Botafogo: R$ 60 milhões
Grupo 6 – Coritiba, Goiás, Sport, Vitória, Bahia e Atlético Paranaense: R$ 35 milhões
A justificativa do deputado para que essa divisão dos direitos seja controlada por lei é que as emissoras de TV são concessões públicas e, portanto passíveis de regulamentação. “O processo de desigualdade é acumulativo. Quem recebe mais monta times melhores, que venceu mais, é mais visto, vê a sua torcida aumentar, e assim ganha mais dinheiro. É um ciclo vicioso”, justificou o deputado. “O Vasco, que está no terceiro grupo, vai receber R$ 70 milhões a menos que o Flamengo. Dizem que o Eurico Miranda vai contestar esse modelo de divisão das cotas de TV da Globo. O projeto visa justamente discutir isso”, afirmou ainda o deputado. “Como o dinheiro será redistribuído não diz respeito à Globo”, declarou o deputado. “A Globo não precisaria nem se preocupar com a forma como o dinheiro é dividido, só em quanto vai pagar pelo campeonato”, explicou ainda o deputado. “A divisão mais justa das cotas tornará o campeonato melhor. Isso também é bom para a Globo. Do jeito que está, a tendência é vermos o campeonato se deteriorar”.
Segundo o deputado, esse modelo de divisão deve ser discutido e a ideia do projeto é justamente essa. Valeria também para os campeonatos estaduais e Copa do Nordeste, por exemplo. Isso, claro, além de valer para outros esportes também. A ideia é justamente que esse seja um tema de discussão pública. A questão sobre o projeto é como ele pode se impor em uma negociação privada entre emissoras de TV e clubes. O artigo 43 da Lei Pelé, que o projeto pretende modificar, diz expressamente que o direito de arena, para a transmissão esportiva, pertence às entidades esportivas, ou seja, aos clubes.
Art. 42. Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem. (Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011).
Há ainda um outro problema. Como o mandato do deputado Raul Henry se encerra, o projeto será arquivado. “Como não voltarei ao Congresso na próxima legislatura, o PL será arquivado, pois ainda não recebeu parecer em qualquer das comissões. Ele pode, no entanto, ser reapresentado logo no início da próxima legislatura. Para isso, já solicitei ao ex-governador de Pernambuco, atual senador, e futuro deputado federal Jarbas Vasconcelos que assuma a missão de reapresentá-lo e levar adiante a discussão”, disse o deputado.
A argumentação se baseia no fato de ser uma concessão e, portanto, passível de regulamentação. Um argumento que fica difícil de ser defendido. Como os clubes, pela própria Lei Pelé, tem autonomia para negociar os seus direitos de transmissão dos eventos que participa, é impossível obrigá-los a aceitar um modelo de negociação via lei. Seria preciso que os direitos de transmissão, então, passassem a ser de interesse público e o governo tivesse o poder de fazê-los à revelia dos clubes.
Olhando assim, parece absurdo, mas foi uma premissa que a Argentina usou para estatizar o futebol, alegando um monopólio do grupo Clarín. Há quem possa alegar que o mesmo acontece por aqui, já que o grupo Globo é dono de todos os direitos de transmissão do Brasileirão, na TV aberta, fechada, internet, telefone e em todas as mídia ainda não inventadas (sim, o contrato prevê isso, bizarramente). Tudo isso para mostrar que há como usar esse argumento e fazer dar certo, mas seria uma briga que, primeiro o governo teria que estar disposto a comprar. Segundo, viraria uma batalha legal com implicações fortes e com chances bastante razoáveis de favorecer a emissora e os clubes para que tenham autonomia para negociar seus contratos.
A ideia do deputado para divisão de cotas de TV é excelente e muitos de nós aqui na Trivela apoiamos uma divisão melhor, mais justa e que leve em conta mais fatores do que só a audiência. O modelo proposto é um dos bons exemplos existentes. Mas, apesar disso, forçar essa divisão por uma lei não parece ser o melhor caminho. Quem pode fazer esse tipo de divisão são os próprios clubes, que podem – e devem, aliás – se unir para negociar juntos as próximas cotas de TV, depois que os atuais contratos, que vencem em 2018, se encerrarem. Mas são justamente os clubes que não querem. É a lei do cada um por si, Deus para todos. Só que não tem Deus que resolva quando os clubes, que são parceiros no campeonato, se tratarem como inimigos inclusive fora de campo.
