Relator mantém contrapartidas em MP; votação será na próxima semana
Texto flexibiliza exigência das CNDs, mas mantém exigências a clubes, federações e CBF; apreciação na comissão mista é marcada para a próxima quarta
Após algumas tentativas frustradas, foi apresentado nesta quarta-feira o relatório oficial da MP do Futebol na comissão mista que aprecia o tema no Congresso Nacional. Responsável por redigir o documento, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) não fez grandes alterações na proposta preliminar divulgada há 15 dias e manteve contrapartidas aos clubes que quiserem aderir ao refinanciamento e também às federações e CBF, ainda que as cobranças estejam desvinculadas. No entanto, assim que foi apresentado o relatório, parlamentares da comissão pediram vistas - período concedido para análise do relatório - e a votação acabou adiada para a próxima quarta-feira, dia 24 de junho, a apenas 23 dias do fim do prazo de validade da MP.
As discussões sobre a MP começaram cedo no Congresso nesta quarta. Logo pela manhã o relator e outro grupo de parlamentares se reuniu com dirigentes dos clubes, que insatisfeitos com a MP e o relatório preliminar de Otávio Leite, apresentaram uma contraproposta, sugerindo diversas mudanças nas contrapartidas e nas regras do refinanciamento. Algumas propostas foram acatadas pelo relator, como a flexibilização na exigência das Certidões Negativas de Débitos (CNDs) para inscrição em campeonatos e retirada da obrigatoriedade de participação de atletas nos conselhos deliberativos dos clubes. Mas questões que desagradam os dirigentes como limitação dos gastos com o futebol profissional em 70% do orçamento e participação de atletas nos colegiados e conselhos técnicos da CBF foram mantidas.
- Eu tinha colocado que atletas poderiam participar das eleições das direções dos clubes, mas acolhi que isso era um ponto exagerado. Deixei apenas que os atletas terão representação nos órgãos técnicos das entidades de administração, aí faz muito sentido. Os clubes queriam tirar a CND. Eu mantive, mas o que incluí um dispositivo para dar solução a entraves burocráticos que, às vezes, realmente atrapalham a emissão do documento. Mas de forma nenhuma isso diminuí ou acaba com a exigência da CND.
O único presidente de clube que permaneceu no Congresso para a apresentação do relatório na comissão foi Eduardo Bandeira de Melo, do Flamengo, que já havia se posicionado pela manhã contrário às mudanças sugeridas pelos demais dirigentes.
Festas juninas atrapalham data de votação
Assim que foi feito o pedido de vistas, os parlamentares iniciaram uma discussão sobre a data de votação do texto na comissão mista. O prazo está cada vez mais apertado, uma vez que a Medida Provisória ainda precisa ser aprovada nos Plenários da Câmara e do Senado antes do dia 17 de julho, ou perderá a validade. O presidente da comissão, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), sugeriu que a votação fosse realizada já nesta quinta-feira, mas os parlamentares acharam o prazo para análise do relatório muito curto.
Foram então sugeridos os dias 23, 24 ou 25 de junho - terça, quarta e quinta da próxima semana. Porém, alguns deputados, com José Rocha (PR-BA) e Rogério Marinho (PSDB-RN) alegaram que será um período prejudicado por conta das festas juninas no Nordeste. Inclusive, argumentaram que as faltas do dia 23 - feriado de São João - seriam abonadas na Câmara Federal. Foi então proposto o dia 30 de junho, considerado muito tardio pela presidência da comissão.
Ao fim, a votação ficou marcada para o dia 24 de junho, quarta-feira, às 17 horas. Para passar, o texto precisa de aprovação por maioria simples dos membros da comissão mista - 12 senadores e 12 deputados. Para ser realizada a votação, é necessário, no mínimo, sete membros de cada casa.
Texto ainda pode sofrer mudanças
Mesmo protocolado, o relatório final ainda pode sofrer mudanças antes da votação. Durante a apreciação, os parlamentares podem derrubar alguns itens do texto. Para o deputado Vicente Cândido (PT-SP), há alguns pontos de discordância que precisam ser negociados.
- Ainda tem um grande debate. Agora que o relatório está público, vão ter muitos pontos para discutir com a própria Receita (Federal). Os próprios clubes ainda têm algumas pendências e espero que até quarta-feira a gente consiga chegar a um ponto final - disse o parlamentar, que faz parte da atual diretoria da CBF.
Segundo o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), presidente do conselho deliberativo do Atlético-GO, a ideia é tentar manter a parte do refinanciamento dos clubes e retirar questões do texto consideradas por ele inconstitucionais, como algumas exigências aos times, federações e CBF.
Jovair Arantes: "Não podemos, ao invés de ajudar os clubes, arrumar mais problemas" (Foto: Lucio Bernardo Jr / Câmara dos Deputados)
- O que estamos tentando chegar a um acordo é para salvar, dentro do possível, o tema principal do projeto, que é a questão do refinanciamento. Agora, existem alguns temas internos que estamos discutindo ainda com relação à ingerência. Não podemos, ao invés de ajudar os clubes, arrumar mais problemas. Queremos tratar ainda desses assuntos, que não são pertinentes ao objetivo principal dessa Medida Provisória e que precisamos tratar com mais tranquilidade... Essa questão da participação de jogadores em votação de conselhos de federações, de clubes, isso não cabe. Até caber, cabe, mas não é uma decisão que pode ser nossa. Não podemos obrigar que isso ocorra. Porque são entidades livres, privadas, que têm o direito associativo preservado na Constituição - disse o deputado.
Assinada pela presidente Dilma Rousseff em março, a Medida Provisória 671 - conhecida como MP do Futebol ou Profut - renegocia as dívidas dos clubes com a União, estimadas em R$ 4 bilhões, em troca de contrapartidas. O texto original determina que os clubes que aderirem só possam disputar campeonatos organizados por entidades que sigam as mesmas regras, o que atingiria de maneira indireta federações estaduais e CBF. O item foi alvo de uma enxurrada de críticas por parte de dirigentes. Alegando inconstitucionalidade da medida, que afetaria a autonomia das entidades, eles pediram alterações no Congresso e o debate segue há quase dois meses.
Nota Luis Peres @BahiaClub: É bom alguem lembrar ao Sr. Jovair, que o Governo poderia ajudar, se os Dirigentes não fossem destruí-los outra vez.
