Senado aprova lei que pune gestores que endividarem os clubes
Projeto do senador Vital do Rêgo segue agora para análise na Câmara dos Deputados
Foi aprovado nesta quarta-feira (16), o projeto de lei que prevê punição para os dirigentes que endividarem os clubes de futebol brasileiro. De autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a lei foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise nas comissões da Câmara.
Os dirigentes que acumularem dívidas em nome de clubes que não tem como pagar, serão responsabilizados civilmente e podem ser obrigado a sanar as dívidas com dinheiro do próprio bolso, já que a regra permite que os bens dos dirigentes sejam confiscados.
"Contrair dívidas não configura nenhum ato de gestão temerária, desde que a obrigação de pagá-las coincida com o mandato dos dirigentes", disse ele durante a aprovação da medida, afirmou o relator da matéria na comissão, Álvaro Dias (PSDB-PR).
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Mais transparência - Além da lei que proibi o endividamento, foi aprovada também a medida que obriga os clubes a apresentar os nomes das empresas e parceiros que possuem direitos de receber percentuais econômicos na transferência de atletas. O projeto determina que o clube que não cumprir a regra pode ser impedido de receber dinheiro público, como empréstimos e patrocínios.
A medida prevê ainda a utilização de 10% dos direitos econômicos de cada transferência para o pagamento das dívidas do clube. O projeto também será analisado pela Câmara dos Deputados.
Fonte: IBahia
Arte: UTB
