Só restaria chorar no “Pé do Caboclo”?
Perdido em minhas leituras noturnas, deparei-me com o texto abaixo. Faço questão de compartilha-lo ipsis verbis, por trazer luz a algumas questões que reiteradas vezes são alvo de questionamentos nas redes sociais.
Contudo, faz-se imprescindível pedir aos leitores que atentem a TODAS as informações prestadas. Especialmente a ausência da conexão da relação de consumo com o Estatuto do Torcedor, que o AUTOR que deve tê-lo feito observando exclusivamente a questão estatutária dos clubes de futebol.
A torcida do Bahia e o consumo
Nas últimas semanas a torcida do Esporte Clube Bahia tem sido destaque na mídia local (e até nacional) por conta dos protestos promovidos contra a administração da área futebolística do clube.
E vários amigos, torcedores do Bahia, comentaram comigo sobre o assunto e repetiram uma frase mais ou menos assim: “sou consumidor do clube e por isso tenho direito de exigir a renúncia do Presidente!”.
Na verdade não é bem assim.
Protesto todo mundo pode fazer, desde que dentro dos limites de civilidade e legalidade.
Quanto às exigências pela relação de consumo…, aí é bem diferente.
Quem pode postular renúncia do Presidente de uma associação (caso do Bahia) é a sua Assembleia Geral e nos casos especificados no Estatuto do Clube (associação).
Aliás, é bom registrar que a relação dos sócios de um clube (associação) com este é de natureza civil e não consumerista.
A relação de consumo dos torcedores, sócios ou não, se dá quando da aquisição de produtos licenciados ou de ingressos para as partidas de futebol ou de eventos no clube. Além disso, a contratação de planos de fidelização com descontos em ingressos e outras vantagens (“sócio futebol”) se constitui em relação de consumo.
Por outro lado, até então, o Bahia não tem violado regras do Código de Defesa do Consumidor, pois as partidas de futebol estão ocorrendo. O resultado negativo de um ou mais jogos não configura, obviamente, infração à lei.
Importante lembrar que o Esporte Clube Bahia é uma associação, um clube, e que além do time de futebol, possui outras atividades, inclusive outras modalidades esportes.
Um bom exemplo para o torcedor do Bahia, de ação exitosa para mudar a situação do clube, foi a campanha de mobilização para associação em massa promovida por um grupo de torcedores do Fluminense Football Club, do Rio de Janeiro. A campanha foi de enorme sucesso a ponto de a oposição ter vencido a última eleição com larga margem de vantagem após o clube ter praticamente triplicado seu número de sócios.
Veja no sítio eletrônico do Esporte Clube Bahia como se tornar um sócio e poder participar de fato e de direito dos rumos de seu clube: http://www.esporteclubebahia.com.br/institucional/1-estatuto.html
Por mais que o apaixonado torcedor do Bahia proteste, deixe de ir aos estádios, pare de comprar os produtos de seu clube, jamais conseguirá atingir seu objetivo, pois nada disso é motivo legal para a destituição de um presidente.
Não bastasse isso, o prejuízo que o clube sofre é muito grande. Vivendo de receitas com venda de ingressos e de produtos licenciados (dentre outras) os cofres do Bahia padecerão e melhorias no time serão mais lentas.
Mais do que os protestos (importantes) é preciso que o torcedor seja dono do clube. Ser sócio futebol é bom, porém não permitirá ao torcedor deixar de ser tão somente um consumidor para se tornar um dos proprietários do clube. A diferença é enorme.
O mesmo podemos dizer em relação à nação.
Mais do que falar mal dos Três Poderes, especialmente nas redes sociais, é preciso que as pessoas se manifestem pelo meio legal e legítimo: o voto!
É isso!
Sobre o Autor: Augusto Cruz é advogado e professor. Atualmente é Assessor Jurídico da Fundação Odebrecht. Foi professor das disciplinas de Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil, em cursos de Administração de Empresas e Direito e atualmente ensina em diversos cursos de pós-graduação.
Fonte: Blog do Consumidor / iBahia.com. em 21/05/2013
Foto: flickr.com
