Vicente Cândido e a perpetuação do 7 a 1
Em defesa da CBF, o deputado petista, sócio do futuro presidente da entidade, boicota a modernização do futebol brasileiro
Após a humilhante eliminação da Seleção na Copa de 2014, tornou-se central a discussão sobre a necessidade de impor transparência às contas da Confederação Brasileira de Futebol. Pouco se sabe sobre o destino do lucro acumulado de quase 400 milhões de reais da entidade máxima do futebol brasileiro nos últimos sete anos, desde a definição do País como sede do Mundial em 2007. No mesmo período, as dívidas fiscais dos 24 principais clubes brasileiros chegaram a 5,6 bilhões de reais, segundo a consultoria BDO. À parte a responsabilidade dos próprios times, acostumados a incrementar os débitos e repassá-los a futuras administrações, a entidade tem ampla responsabilidade sobre a decadência técnica e de público do Campeonato Brasileiro. Ainda assim, pouco se sabe sobre os investimentos da CBF, ou a falta deles, na formação de jovens promessas ou na qualificação de treinadores, passos fundamentais para reerguer o futebol brasileiro.
A ausência de obrigações para a entidade adotar uma gestão democrática e dar mais publicidade aos gastos é a principal crítica do Bom Senso F.C., movimento de jogadores a favor da racionalização do calendário e da gestão dos clubes, ao projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, que tramita em regime de urgência e pode ser votado ainda neste ano. “É hora de acabar com a ditadura da CBF”, afirmou o zagueiro Paulo André, principal liderança dos atletas, em artigo publicado na Folha de S.Paulo.
Na terça 9 e quarta 10, integrantes do Bom Senso reuniram-se com deputados, representantes de clubes e do governo federal para tentar convencer as autoridades a incluir algumas de suas reivindicações no texto final do projeto, cujo foco é o refinanciamento da dívida dos clubes brasileiros. Entre os parlamentares, encontrava-se o petista Vicente Cândido, representante da Bancada da Bola e sócio em um escritório de advocacia de Marco Polo Del Nero, o escolhido para ocupar a presidência da CBF a partir do próximo ano. Por meio de um texto substitutivo, Cândido excluiu recentemente do projeto original do deputado Otávio Leite, do PSDB, dois pontos defendidos pelo movimento de jogadores.
Além da proposta de abrir ao público o caixa da CBF, o Bom Senso exigia a definição de responsabilidades e punições aos clubes que não pagam em dia jogadores e funcionários. A sugestão de criar um comitê para acompanhar as contas dos times acabou acatada pelos deputados nas reuniões. Cândido mostrou-se, porém, contrário a incluir a obrigação de a CBF respeitar um artigo da Lei Pelé, que exige de federações esportivas transparência na divulgação de seus gastos e o respeito a princípios de gestão democrática. A exigência não entrará no texto final, mas o deputado Romário, do PSB, senador a partir da próxima legislatura, deve apresentar no plenário uma emenda para defender sua inclusão.
Embora a discussão sobre a divulgação dos balanços da CBF não seja o cerne do projeto, o Bom Senso entende que a votação da lei é o momento propício para discutir o papel da entidade. “Queremos aproveitar a oportunidade”, afirma Ricardo Borges Martins, diretor-executivo do movimento e presente às reuniões na Câmara. “Enquanto a CBF tem isenção tributária, por ser em teoria uma entidade sem fins lucrativos, os clubes estão atolados em dívidas.”
Cândido entende que a inclusão da exigência poderia ser considerada inválida pela Justiça no futuro, a depender da interpretação. A Lei Pelé prevê que apenas entidades desportivas beneficiadas por verbas públicas são obrigadas a adotar mandatos fixos de quatro anos para dirigentes e a divulgação de seus balanços financeiros e econômicos. Apesar de não receber diretamente recursos públicos, a CBF conta com apoio da força policial em jogos do Campeonato Brasileiro e utiliza estádios públicos na competição.
O foco da lei é outro: estabelecer as diretrizes para o parcelamento das pendências fiscais dos clubes. Após acordos com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, os times poderão quitar suas dívidas em até 240 meses. Trata-se de uma evolução em relação ao Proforte, projeto idealizado no ano passado por Cândido. O texto anterior sinalizava uma verdadeira anistia à dívida dos clubes, ao propor que as agremiações poderiam saldar 90% de seus débitos ao investir a quantia na formação de atletas.
Com poucas chances de interferir na CBF, o Bom Senso comemora uma vitória. O grupo conseguiu impor a fiscalização trimestral dos contratos trabalhistas dos clubes por uma comissão a ser implantada. Caso a agremiação seja reincidente em relação a dívidas salariais, poderá ser rebaixada. Antes das reuniões do movimento com os parlamentares, o substitutitvo de Cândido previa que a aplicação de punições desportivas aos clubes só em caso de não apresentação das Certidões Negativas de Débito da Receita Federal ao fim de cada ano. Tais documentos não significam que um clube esteja no azul, mas apontam para a existência de um acordo com a Receita para o pagamento futuro dos débitos.
O Botafogo, um dos mais tradicionais clubes brasileiros, foi rebaixado para a Série B este ano pelo pouco futebol apresentado em campo. Caso a lei tivesse sido aprovada antes, nem mesmo o título o afastaria do descenso. Além das dívidas trabalhistas e salariais, o clube tem grande parte das receitas penhoradas por não dispor nem mesmo das CNDs. Neste caso raro, os deuses do futebol puniram o Alvinegro carioca por seus erros dentro e fora dos gramados.
