STJ extingue Medida Cautelar de MGF
Na tarde desta quinta-feira de carnaval (27), acabou a festa judiciária para o ex-presidente Marcelo Guimarães Filho.
O STJ – Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao pedido da Medida Cautelar 22192, que tentava devolvê-lo ao comando do clube, julgando extinta a ação.
A decisão do ministro Marco Buzzi foi divulgada no sistema eletrônico do STJ no início da noite.
Confira o Despacho/Decisão na íntegra:
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O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base nos seus registros processuais eletrônicos, acessados no dia e hora abaixo referidos,
CERTIFICA
que, sobre o(a) MEDIDA CAUTELAR nº 22192/BA, do(a) qual é Relator o Excelentíssimo Senhor Ministro MARCO BUZZI e no qual figuram, como REQUERENTE, MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO, advogados(as) LEONARDO FERNANDES RANNA (DF024811), LILIANE DE CARVALHO GABRIEL E OUTRO(S) (DF031335) e, como REQUERIDO, ESTADO DA BAHIA, advogados(as) LUIZ PAULO ROMANO (DF014303) e, como INTERESSADO, ESPORTE CLUBE BAHIA, advogados(as) CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO E OUTRO(S) (BA004771), constam as seguintes fases: em 10 de Janeiro de 2014, PROTOCOLOZADA PETIÇÃO (ORIGINÁRIA) EM 10/01/2014; em 10 de Janeiro de 2014, DISTRIBUÍDO POR SORTEIO AO MINISTRO SIDNEI BENETI - TERCEIRA TURMA; em 10 de Janeiro de 2014, REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) DA DISTRIBUIÇÃO AO(À) PRESIDÊNCIA; em 13 de Janeiro de 2014, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 3033/2014 (PET - PETIÇÃO) EM 13/01/2014; em 13 de Janeiro de 2014, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 3033/2014 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA); em 14 de Janeiro de 2014, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 3747/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 14/01/2014; em 14 de Janeiro de 2014, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 3747/2014 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA); em 17 de Janeiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA; em 17 de Janeiro de 2014, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 3033/2014; em 17 de Janeiro de 2014, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 3747/2014; em 17 de Janeiro de 2014, NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR DE MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO . (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 03/02/2014); em 17 de Janeiro de 2014, JUNTADA DE CERTIDÃO: CERTIFICO QUE O ESPORTE CLUBE BAHIA, REQUERENTE DAS PETIÇÕES NS. 3033/2014 E 3747/2014, FLS. 698-726 E 727-728, NÃO FIGURA COMO PARTE NA AUTUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS; em 17 de Janeiro de 2014, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 5515/2014 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) EM 17/01/2014; em 17 de Janeiro de 2014, REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS INCLUIR PARTE INTERESSADA; em 17 de Janeiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS ELETRONICAMENTE NO(A) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS PARA INCLUIR PARTE INTERESSADA, CONFORME FASE DE REMESSA NOS AUTOS DA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA; em 20 de Janeiro de 2014, REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA; em 20 de Janeiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA; em 21 de Janeiro de 2014, ATO ORDINATÓRIO P R A T I C A D O ( P E T I Ç Ã O 5 5 1 5 / 2 0 1 4 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA); em 21 de Janeiro de 2014, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº5515/2014; em 31 de Janeiro de 2014, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 03 de Fevereiro de 2014, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 03/02/2014; em 03 de Fevereiro de 2014, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) SIDNEI BENETI (RELATOR); em 07 de Fevereiro de 2014, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 20897/2014 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) EM 07/02/2014; em 07 de Fevereiro de 2014, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 20897/2014 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA); em 07 de Fevereiro de 2014, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 21468/2014 (CONTES - CONTESTAÇÃO) EM 07/02/2014; em 07 de Fevereiro de 2014, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 21468/2014 (CONTESTAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA); em 07 de Fevereiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA; em 07 de Fevereiro de 2014, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Nº 20897/2014; em 07 de Fevereiro de 2014, JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO Nº 21468/2014; em 07 de Fevereiro de 2014, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) SIDNEI BENETI (RELATOR) COM AGRAVO REGIMENTAL E CONTESTAÇÃO; em 10 de Fevereiro de 2014, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000006-2014-CORD3T COM CIENTE (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL); em 13 de Fevereiro de 2014, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 32731/2014 (CONTES - CONTESTAÇÃO) EM 13/02/2014; em 14 de Fevereiro de 2014, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 32731/2014 (CONTESTAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA); em 17 de Fevereiro de 2014, INTERESSADA; em 17 de Janeiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS ELETRONICAMENTE NO(A) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS PARA INCLUIR PARTE INTERESSADA, CONFORME FASE DE REMESSA NOS AUTOS DA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA; em 20 de Janeiro de 2014, REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA; em 20 de Janeiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA; em 21 de Janeiro de 2014, ATO ORDINATÓRIO P R A T I C A D O ( P E T I Ç Ã O 5 5 1 5 / 2 0 1 4 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA); em 21 de Janeiro de 2014, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO Nº 5515/2014; em 31 de Janeiro de 2014, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO; em 03 de Fevereiro de 2014, PUBLICADO DESPACHO / DECISÃO EM 03/02/2014; em 03 de Fevereiro de 2014, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) SIDNEI BENETI RELATOR); em 07 de Fevereiro de 2014, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 20897/2014 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) EM 07/02/2014; em 07 de Fevereiro de 2014, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 20897/2014 (PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA); em 07 de Fevereiro de 2014, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 21468/2014 (CONTES - CONTESTAÇÃO) EM 07/02/2014; em 07 de Fevereiro de 2014, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 21468/2014 (CONTESTAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA); em 07 de Fevereiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA; em 07 de Fevereiro de 2014, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO Nº 20897/2014; em 07 de Fevereiro de 2014, JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO Nº 21468/2014; em 07 de Fevereiro de 2014, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) SIDNEI BENETI (RELATOR) COM AGRAVO REGIMENTAL E CONTESTAÇÃO; em 10 de Fevereiro de 2014, ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 000006-2014-CORD3T COM CIENTE (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL); em 13 de Fevereiro de 2014, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 32731/2014 (CONTES - CONTESTAÇÃO) EM 13/02/2014; em 14 de Fevereiro de 2014, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 32731/2014 (CONTESTAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA); em 17 de Fevereiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA; em 17 de Fevereiro de 2014, JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO Nº 32731/2014; em 17 de Fevereiro de 2014, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) SIDNEI BENETI (RELATOR) COM AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 750-762, CONTESTAÇÃO DE FLS. 764 - 777 E CONTESTAÇÃO DE FLS. 781-797; em 21 de Fevereiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA; em 21 de Fevereiro de 2014, REMETIDOS OS AUTOS (PARA REDISTRIBUIÇÃO) PARA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS; em 21 de Fevereiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS ELETRONICAMENTE NO(A) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS; em 24 de Fevereiro de 2014, REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA, EM RAZÃO DE EXTINÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA, AO MINISTRO MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. PROCESSO PREVENTO: MC 21400 (2013/0259523-2); em 24 de Fevereiro de 2014, CONCLUSOS PARA DECISÃO AO(À) MINISTRO(A) MARCO BUZZI (RELATOR) – PELA SJD; em 25 de Fevereiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO; em 25 de Fevereiro de 2014, PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO; em 25 de Fevereiro de 2014, REMETIDOS OS AUTOS (PARA DISTRIBUIÇÃO) PARA COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CONFORME DESPACHO DE FL. 806; em 25 de Fevereiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS ELETRONICAMENTE NO(A) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS; em 25 de Fevereiro de 2014, REMETIDOS OS AUTOS (OUTROS MOTIVOS) PARA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA; em 25 de Fevereiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA PARA ANÁLISE; em 25 de Fevereiro de 2014, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) MARCO BUZZI (RELATOR) APÓS CUMPRIMENTO DE DESPACHO; em 26 de Fevereiro de 2014, PROTOCOLIZADA PETIÇÃO 54266/2014 (PET - PETIÇÃO) EM 26/02/2014; em 26 de Fevereiro de 2014, ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (PETIÇÃO 54266/2014 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA QUARTA TURMA); em 27 de Fevereiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA PARA PROCESSAMENTO DE PETIÇÃO; em 27 de Fevereiro de 2014, JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO Nº 54266/2014; em 27 de Fevereiro de 2014, CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO(À) MINISTRO(A) MARCO BUZZI (RELATOR) COM PETIÇÃO REQUERENDO; em 27 de Fevereiro de 2014, RECEBIDOS OS AUTOS NO(A) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO; em 27 de Fevereiro de 2014, NEGADO SEGUIMENTO AO PEDIDO DE MARCELO DE OLIVEIRA GUIMARAES FILHO E JULGANDO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR (PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 28/02/2014); em 27 de Fevereiro de 2014, DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO - DESPACHO / DECISÃO.
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Pesquisa e foto: Luis Peres - UTB
Origem e imagem:STJ
