Postado por - Newton Duarte

Violência x Estatuto do Torcedor

Violência x Estatuto do Torcedor: a lei tem que ganhar esta briga!

É absolutamente inadmissível e inaceitável que o futebol nacional esteja se tornando cada vez mais refém da violência selvagem protagonizada por bandidos travestidos de torcedores.

Não há a meu ver, neste momento, nenhum item mais importante para a agenda dos próximos 10 anos do futebol brasileiro do que a implantação de uma política de combate à violência. De que adianta termos alguns dos mais modernos estádios do mundo se simplesmente as pessoascivilizadas não vão aos jogos por temerem por sua integridade física?

O Estatuto do Torcedor, desde 2010, inclui entre seus dispositivos a criminalização de determinas condutas praticadas por torcedores dentro e fora dos estádios. Invadir o campo de jogo ou brigar dentro do estádio pode resultar em uma pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa. Contudo, o ofensor poderá ter a pena convertida em proibição de comparecer aos estádios por um período entre 3 meses e 3 anos na hipótese de ser primário, ter bons antecedentes e não ter sido punido anteriormente pela prática destas condutas.

Ocorre que tais proibições de frequentar estádios tem se mostrado absolutamente ineficazes e desprovidas de sentido prático. Primeiro, porque as penas não estão sendo aplicadas e quando são aplicadas são brandas. Exemplo: o “torcedor” que invadiu o gramado em Recife em um jogo entre Fluminense e Botafogo levou 90 dias de proibição. Segundo, porque na maior parte dos casos os punidos não estão respeitando tal pena. Exemplo: o caso deste citado “torcedor”e de vários outros que postam suas fotos dentro dos estádios nas redes sociais, mesmo banidos. E terceiro, não existe comunicação entre Judiciário e Polícia para a fiscalização do cumprimento de tais penas. Ou seja, caíram no vazio e ninguém respeita. Simples assim.

Precisamos de uma política de tolerância zero no combate aos marginais que afugentam dos estádios as famílias e as pessoas de boa índole. Será necessário que cheguemos ao fundo do poço, como na Argentina, para que os governos comecem a pensar sobre o assunto de forma racional e estruturada? Sou favorável a uma mudança no Estatuto do Torcedor em que, além da pena criminal a ser aplicada ao ofensor, ele seja imediatamente banido dos estádios pelo período de 3 anos. No mínimo.

O exemplo inglês deve ser chamado mais uma vez. Lá, o governo criou a Football Banning Orders Authority com a finalidade de manter um registro de todas as pessoas banidas dos estádios e cooperar com a polícia para a fiscalização do cumprimento das penas. Ainda, o governo inglês estabeleceu a UK Football Policing Unit, a qual pode ser chamada de “Polícia do Futebol”. Trata-se de um belo exemplo em que combater a violência nos estádios tornou-se uma política de Estado.

A violência que toma conta do nosso futebol, em especial praticada pelas torcidas organizadas, já passou a muito tempo do limite do aceitável. Ou o Governo Federal eGovernos Estaduais acordam e passam a encarar este assunto com a seriedade e rigidez que merece, ou este será apenas mais um setor da sociedade a sucumbir diante da violência que assola este país

*Eduardo Carlezzo, advogado, secretário da Comissão de Direito Desportivo do Conselho Federal da OAB e presidente da Associação Sul-americana de Advogados do Futebol


Fonte: Blog do Juca