Para Fifa, Victor Ramos segue no Palmeiras, e Vitória pode ser excluído por escalá-lo
Victor Ramos deixou o Palmeiras e retornou ao Barradão nesta temporada Foto: Mauro Horita/AGIF/Gazeta Press
Para a Fifa, Victor Ramos ainda é atleta do Palmeiras. Mesmo tendo estreado no último fim de semana pelo Vitória, o zagueiro segue vinculado ao clube alviverde no TMS (sistema de transferências da entidade máxima do futebol) porque o Monterrey, detentor de seus direitos federativos, não solicitou o seu retorno ao fim do empréstimo e a diretoria do rubro-negro baiano, sua nova casa, não registrou até aqui o novo contrato.
Na prática, o acordo entre Vitória e Monterrey não existe para a Fifa e é considerado, inclusive, nulo a partir de imagem obtida pelo ESPN.com.br nesta quarta-feira.
"O uso do TMS é requisito obrigatório para toda transferência internacional de jogadores profissionais de futebol, e toda inscrição desta categoria que se realizar sem TMS se considerará nula", diz trecho do seu regulamento de transferência de jogadores.
O Vitória corre risco agora de ser excluído do Campeonato Baiano e ficar de fora da Copa do Nordeste pela segunda temporada consecutiva.
O parágrafo terceiro do artigo 20 do regulamento do estadual prevê que, "em transferências internacionais, independentemente do protocolo dos documentos de registro e inscrição, o atleta só terá condição legal de jogo após a devida concessão da transferência pela CBF e se o seu nome estiver incluído no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF até às 19h (dezenove horas - horário de Brasília) do dia 16 de março de 2016".
Registro do defensor no sistema de transferências da FIFA - ESPN
Victor Ramos teve o seu contrato publicado no sistema da confederação somente no dia 18, no entanto.
"Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.
PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).
§ 4º Não sendo possível aplicar-se a regra prevista neste artigo em face da forma de disputa da competição, o infrator será excluído da competição", afirma trecho do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).
Trecho do BID com o fim do empréstimo do zagueiro ao Palmeiras - ESPN
A princípio, o time do Barradão assegura que se trata de uma transferência nacional e que, por isso, não precisava encaminhar o contrato e suas informações para o TMS da Fifa. Em troca de e-mails com a federação baiana, o diretor do departamento de registros da CBF, Reynaldo Buzzoni, inclusive, confirma a informação (veja mais abaixo).
"O clube do México não pediu o retorno dele e emprestou o jogador para o Vitória. Foi uma transferência nacional pois o ITC (certificado de transferência internacional) estava no Brasil", afirma Buzzoni na mensagem.
"Quando foi solicitada a inscrição do atleta no Baiano, a CBF, então, respondeu - a princípio, verbalmente - que a transferência dele é nacional", explica o assessor jurídico da FBF, Manfredo Lessa, ao ESPN.com.br. "Confesso a você que, como não opero essas questões, sou terceirizado, nunca vi, por exemplo, um TMS na vida assim como nunca vi ITC. Não tenho conhecimento de qualquer documento da Fifa para a federação", conclui.
O presidente do Vitória, Raimundo Viana, mantinha inicialmente o discurso de que, para registrar Victor Ramos, precisava de uma "liberação especial da Fifa para o Monterrey transferir o jogador".
Em contato com a reportagem, ele disse que o defensor, contudo, veio do Palmeiras e que o TMS "pode ser feito a qualquer momento".
"Mais atrás, cogitou-se essa possibilidade de transferência internacional porque ele pertence ao Monterrey, é do Monterrey, está emprestado ao Vitória, como esteve ao Palmeiras, e depois a federação chegou à conclusão de que foi uma movimentação interna e não precisava de autorização de ninguém. Por quê? Tudo que diz respeito ao atleta está no Brasil. Os documentos não retornaram ao México. Se tivesse ido, sim. Quem retorna está em algum lugar (risos). Só na cabeça do presidente do Bahia (Marcelo Sant'Ana) é diferente", explicou Viana.
Consulta feita pela federação baiana à CBF - ESPN
Resposta do diretor de registros da CBF, Reynaldo Buzzoni - ESPN
O caso se encontra no TJD-BA (Tribunal de Justiça Desportiva da Bahia) após denúncia do Flamengo de Guanambi, eliminado pelo Vitória nas quartas de final do estadual, e deve ter um desfecho até o fim desta semana.
O time do interior baiano pretende consultar a Fifa para checar a legalidade da operação envolvendo Victor Ramos. Segundo advogados especialistas consultados pela reportagem, existe a suspeita de falha da CBF no caso.
"Em caso que se realize uma transferência internacional mediante acordo de transferência, os dois clubes envolvidos deverão, de forma independente um do outro, enviar informação e, quando proceda, dar entrada no TMS dos documentos relacionados à transferência tão logo o acordo de transferência seja concretizado", descreve outro trecho do regulamento de transferência de jogadores da entidade.
O Bahia monitora o caso e cobra uma solução dentro do que prevê a lei.
"Para a Fifa, essa transferência de Victor Ramos nunca aconteceu, se é que fizeram a transferência. Disseram que fizeram. Nunca vi", comenta Marcelo Sant'Ana, presidente do Bahia. "O estatuto da Fifa e da CBF diz o seguinte: nenhum clube pode emprestar um atleta que ele tenha por empréstimo. Só quem pode é o dono do atestado federativo. Então, por exemplo, se o Palmeiras não quisesse, o Palmeiras devolveria e o Monterrey emprestaria para outro. Como ele (Raimundo Viana) diz que a transferência é nacional, mas quem assina é o Monterrey? Na Fifa, só assina o cedente. Só pode fazer contrato entre dois clubes, não existe com três", completa.
Procurado pelo ESPN.com.br, o Palmeiras disse que examinaria o caso, mas não se manifestou até o fechamento da matéria. A CBF não respondeu as perguntas encaminhadas pela reportagem.
Nota Luis Peres @BahiaClub:Não nos manifestamos até o presente momento de forma técnica, objetivamente por não sermos especialistas no tema. Se o ex-vice-presidente e Assessor Jurídico da FBF, Manfredo Lessa, afirma que nunca viu um ITC (CTI) ou um TMS, não seríamos nós que deveríamos conhecer.
Contudo, estamos buscando informações de quem possui a expertise no tema, haja vista lidar diariamente com este tipo de questão.
Questionamos empresários de atletas e Advogados militantes no Direito Desportivo. Quase que na unanimidade, ouvimos de que há irregularidade no registro.
Um deles chegou a rir quando falamos da questão do TMS da FIFA.
Como não tive autorização para tratar publicamente destas conversas, citando nomes, apresento in totum o diálogo que mantive publicamente através das redes sociais com o comentarista e especialista no gerenciamento da carreira de atletas Antonio Tillemont, acostumado a transações internacionais.
Luis Peres @BahiaClub: Caro Tillemont.
Seu comentário na Metrópole na noite de ontem foi esclarecedor e como V. Sa. é especialista no assunto, poderia me esclarecer 3 situações?
Já busquei na legislação e na doutrina e não encontrei:
1 - O ITC ou CTI é um instrumento aleatório ou está vinculado OBRIGATORIAMENTE a alguma transação de venda ou empréstimo de jogador?
2 - Seu prazo é limitado ao contrato ou continua com validade após o vencimento da prestação do serviço?
3 - Ao que consta, NINGUÉM apresentou a tal autorização da FIFA no caso concreto de Vitor Ramos. Mesmo assim, a entidade maior do futebol pode, de ofício, alterar legislação vigente aprovada por ela mesmo?
Agradeço a atenção.
Eis que recebi a resposta.
Antonio Tillemont: Obrigado Luis Peres por suas palavras. Bom, vamos lá:
1. Está vinculado obrigatoriamente...
2. Prazo determinado...
3. Na minha modesta opinião, o assunto só se define com a apresentação do tal documento da FIFA por entender que somente ela pode passar por cima.
Terminei agradecendo o esclarecimento:
Luis Peres @BahiaClub: Agradeço ao ilustre comentarista. Parabéns pelo programa. Seu esclarecimento não deixa dúvida: O hiato de 2 meses torna a transação irregular como pensava. Muito obrigado!!
Quanto mais o Vicetória explica, mais se enrola. Eles mesmos falam demais. Leia AQUI, AQUI e AQUI.
